STJ - 0107747-40.2006.8.26.0053

04/11/2021 13:10

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

04/11/2021 13:10

Transitado em Julgado em 04/11/2021

16/09/2021 05:27

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/09/2021 Petição Nº 564190/2021 - EDcl no AgInt no

15/09/2021 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/09/2021 13:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0564190 - EDcl no AgInt no REsp 1782903 - Publicação prevista para 16/09/2021

14/09/2021 23:59

Embargos de Declaração de BANCO SANTANDER BRASIL S/A Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00564190/2021 - EDcl no AgInt no REsp 1782903/SP

31/08/2021 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000601-2021-AJC-1T)

30/08/2021 08:07

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000601-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/08/2021 05:46

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/08/2021

27/08/2021 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

27/08/2021 17:31

Incluído em pauta para 08/09/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00564190/2021 - EDcl no AgInt no REsp 1782903/SP

28/06/2021 17:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

26/06/2021 11:50

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 604443/2021

26/06/2021 11:46

Protocolizada Petição 604443/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/06/2021

17/06/2021 05:21

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 17/06/2021 Petição Nº 564190/2021 -

16/06/2021 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

16/06/2021 14:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 564190/2021. Publicação prevista para 17/06/2021)

15/06/2021 18:27

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 564190/2021

15/06/2021 18:21

Protocolizada Petição 564190/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 15/06/2021

10/06/2021 05:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/06/2021 Petição Nº 14591/2020 - AgInt

10/06/2021 05:29

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/06/2021 Petição Nº 41376/2020 - AgInt

09/06/2021 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

09/06/2021 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

08/06/2021 19:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0014591 - AgInt no REsp 1782903 - Publicação prevista para 10/06/2021

08/06/2021 19:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0041376 - AgInt no REsp 1782903 - Publicação prevista para 10/06/2021

07/06/2021 23:59

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER BRASIL S/A e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00014591/2020 - AgInt no REsp 1782903/SP

07/06/2021 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00041376/2020 - AgInt no REsp 1782903/SP

27/05/2021 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000374-2021-AJC-1T)

27/05/2021 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000374-2021-AJC-1T)

24/05/2021 07:50

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000374-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/05/2021 07:50

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000374-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/05/2021 05:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/05/2021

24/05/2021 05:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/05/2021

21/05/2021 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

21/05/2021 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

21/05/2021 16:49

Incluído em pauta para 01/06/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00041376/2020 - AgInt no REsp 1782903/SP

21/05/2021 16:49

Incluído em pauta para 01/06/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00014591/2020 - AgInt no REsp 1782903/SP

06/05/2020 19:56

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) após a retirada da pauta virtual de 05 a 11.05.2020

05/05/2020 17:41

Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 41376/2020 - AgInt no REsp 1782903

04/05/2020 13:33

Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 14591/2020 - AgInt no REsp 1782903

28/04/2020 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000196-2020-1T)

28/04/2020 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000196-2020-1T)

27/04/2020 16:01

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

24/04/2020 05:46

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2020

24/04/2020 05:46

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2020

23/04/2020 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/04/2020 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/04/2020 16:40

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000196-2020-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/04/2020 16:40

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000196-2020-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/04/2020 15:57

Incluído em pauta para 05/05/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 41376/2020 - AgInt no REsp 1782903/SP

23/04/2020 15:57

Incluído em pauta para 05/05/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 14591/2020 - AgInt no REsp 1782903/SP

27/02/2020 13:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES Relator

26/02/2020 18:02

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 93368/2020 (Juntada automática)

26/02/2020 18:02

Protocolizada Petição 93368/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/02/2020

10/02/2020 05:40

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 10/02/2020 Petição Nº 41376/2020 -

07/02/2020 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

07/02/2020 10:14

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 41376/2020. Publicação prevista para 10/02/2020)

06/02/2020 18:49

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 41376/2020 (Juntada automática)

06/02/2020 18:49

Protocolizada Petição 41376/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/02/2020

06/02/2020 18:27

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 41138/2020 (Juntada automática)

06/02/2020 18:27

Protocolizada Petição 41138/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/02/2020

03/02/2020 06:03

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 03/02/2020 Petição Nº 14591/2020 -

31/01/2020 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

21/01/2020 13:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 14591/2020. Publicação prevista para 03/02/2020)

20/01/2020 15:50

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 14591/2020 (Juntada automática)

20/01/2020 15:50

Protocolizada Petição 14591/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/01/2020

03/12/2019 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2019

03/12/2019 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2019

02/12/2019 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/12/2019 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/11/2019 18:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/12/2019

29/11/2019 18:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/12/2019

29/11/2019 18:47

Não conhecido o recurso de BANCO SANTANDER BRASIL S/A

29/11/2019 18:47

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

13/02/2019 18:04

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

13/02/2019 18:01

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 51854/2019

13/02/2019 18:01

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 51694/2019

13/02/2019 13:04

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/02/2019 15:11

Ato ordinatório praticado (Petição 51854/2019 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

12/02/2019 15:10

Ato ordinatório praticado (Petição 51694/2019 (RENÚNCIA DE MANDATO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

12/02/2019 13:42

Protocolizada Petição 51854/2019 (MEMO - MEMORIAL) em 12/02/2019

12/02/2019 13:26

Protocolizada Petição 51694/2019 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 12/02/2019

07/12/2018 12:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

07/12/2018 09:30

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

26/11/2018 13:46

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1406896)

26/11/2018 13:45

Classe Processual alterada para AREsp (Classe anterior: REsp 1779268)

08/11/2018 14:43

Protocolizada Petição 655418/2018 () em 08/11/2018

06/11/2018 07:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO