30/08/2025 16:25

Expedição de Certidão.
21/08/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1057679-05.2025.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ghenis Viana, Teixeira Gobatto & Baltrunas Doretto Soc de Advogados -

Vistos.

Acolho a impugnação do Estado.

O exequente calculou o montante sobre o total do proveito econômico, sem cumprir o devido escalonamento, bem como a majoração determinada pelo acórdão, cujo comando arbitrou o aumento apenas na faixa 1, conforme o demonstrado pela Fazenda à fl.107.

Diante disso, reputo sólida a planilha de fl. 109.

Face ao exposto, julgo procedente a impugnação, e homologo a planilha de fl.109.

Arbitro a verba honorária em 10%, sobre o proveito econômico obtido pelo Estado.

Intime-se. - ADV: ALESSANDRA MORAES TEIXEIRA (OAB 181512/SP)
20/08/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 17:42

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 22:52

Conclusos para decisão
13/08/2025 11:21

Conclusos para despacho
11/08/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 13:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 10:25

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
22/07/2025 10:26

Expedição de Certidão.
14/07/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 15:35

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:35

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
04/07/2025 13:57

Conclusos para despacho
01/07/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 14:12

Conclusos para despacho
26/06/2025 10:19

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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