30/08/2025 16:50

Expedição de Certidão.
21/08/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1044965-13.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - MS – Serviços Médicos S/S - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração opostos a fls. 126/128, porque tempestivos, porém nego-lhes provimento, eis que a decisão atacada não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos estritos limites do artigo 1.022 do CPC.

Ao reverso, busca a embargante a modificação do decisum o que deve ser alvo de recurso adequado.

Int. - ADV: MARIA HELENA TAVARES DE PINHO TINOCO SOARES (OAB 112499/SP), BRUNO ROBERTO LEAL (OAB 329019/SP), BRUNO WILLYS NASCIMENTO DE SOUSA (OAB 515373/SP)
20/08/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 18:12

Expedição de Certidão.
19/08/2025 18:12

Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/08/2025 16:52

Conclusos para decisão
19/08/2025 16:44

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2025 11:55

Expedição de Certidão.
11/08/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 11:56

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 10:35

Julgada Procedente a Ação
07/08/2025 17:24

Conclusos para julgamento
07/08/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 09:47

Expedição de Certidão.
26/07/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 12:53

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:53

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:53

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
18/07/2025 12:25

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 22:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 22:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:45

Remetido ao DJE para Republicação
27/05/2025 14:29

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:18

Expedição de Mandado.
26/05/2025 16:44

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/05/2025 16:16

Conclusos para decisão
26/05/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 15:01

Conclusos para despacho
22/05/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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