05/09/2025 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 15:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/08/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1044481-95.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - João Bosco Alves Oliveira - Diante do exposto, extingo a ação, sem apreciação de mérito, nos termos do artigo 485, I, do Código de Processo Civil.

Condeno o impetrante ao pagamento de custas e despesas processuais.

Condeno o advogado do impetrante ao pagamento de multa por litigância de má-fé (artigo 80, V, do Código de Processo Civil), a qual arbitro em dois salários mínimos, com fundamento no artigo 81, § 2º, do Código de Processo Civil.

Expeça-se ofício à Ordem dos Advogados do Brasil, a fim de comunicar o teor deste processo (processo n. 1044481-95.2025.8.26.0053). - ADV: JORGE DE SOUZA RIBEIRO (OAB 104208/SP)
20/08/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:36

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:32

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
14/08/2025 13:41

Conclusos para decisão
14/08/2025 10:06

Conclusos para despacho
13/08/2025 17:37

Conclusos para despacho
12/08/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 11:30

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 11:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2025.
18/07/2025 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 14:32

Juntada de Mandado
30/06/2025 12:13

Expedição de Mandado.
29/06/2025 12:15

Expedição de Certidão.
28/06/2025 23:57

Expedição de Mandado.
26/06/2025 12:53

Expedição de Certidão.
26/06/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 15:13

Conclusos para decisão
24/06/2025 11:06

Conclusos para despacho
23/06/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 22:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 14:54

Remetido ao DJE para Republicação
22/05/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 13:42

Conclusos para decisão
21/05/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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