09/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
09/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4009825-17.2025.8.26.0100/SPAUTOR: CLINICA MELO LTDAADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB SP286907)RÉU: SUL AMERICA SEGURADORA DE SAUDE S.A.ADVOGADO(A): LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA (OAB SP450711)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora, para CONFIRMAR a decisão do evento 12; DECLARAR a rescisão do contrato em 25 de julho de 2025 e a inexistência de débitos a ele pertinentes por período posterior a tal data, no valor de R$ 9.685,02, e CONDENAR o réu ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios em favor do advogado do autor, fixados em 15% do valor da causa atualizado, pois a tabela da OAB, mencionada pelo art. 85, §8º-A, do Código de Processo Civil, serve apenas de referência, conforme jurisprudência do E.

TJSP (Apelação Cível 1040327-58.2023.8.26.0100; Relator (a): Mário Daccache; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 26ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/01/2024; Data de Registro: 31/01/2024).
08/09/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 13:36

Julgado procedente o pedido - Condenatória
08/09/2025 13:34

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
06/09/2025 02:26

Conclusos para decisão
05/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
04/09/2025 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
04/09/2025 22:57

Juntada de Petição - SUL AMERICA SEGURADORA DE SAUDE S.A. (SP450711 - LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA)
03/09/2025 16:34

Juntada de Petição
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
20/08/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
19/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
19/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4009825-17.2025.8.26.0100/SP AUTOR: CLINICA MELO LTDAADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB SP286907) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Recebo a petição apresentada como emenda à petição inicial.

Numa análise perfunctória, afigura-se ilegal a cobrança de prestações por período posterior ao pedido de extinção do contrato de plano de saúde, dado o decidido nos autos da ação coletiva nº 0136265-83.2013.4.02.5101.

A fim de evitar danos de difícil reparação, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido liminar, para determinar ao réu que se abstenha da cobrança de valores relativos ao contrato de plano de saúde por período posterior a 25 de julho de 2025, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada descumprimento, por ato atentatório à dignidade da justiça, com fulcro no art. 77, inciso IV, §§ 1.º, 2.º e 5.º, do Código de Processo Civil, a ser revertida ao fundo previsto pelo art. 97 da mesma lei.

Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação em respeito ao princípio da celeridade processual.

Cite-se e intime-se o réu para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia e confissão.
18/08/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 09:52

Determinada a citação
15/08/2025 09:03

Conclusos para decisão
15/08/2025 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 20308, Subguia 19828 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 219,45
14/08/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
13/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
12/08/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 11:12

Determinada a emenda à inicial
12/08/2025 10:48

Link para pagamento - Guia: 20308, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=19828&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
12/08/2025 10:48

Juntada - Guia Gerada - CLINICA MELO LTDA - Guia 20308 - R$ 219,45
12/08/2025 10:46

Conclusos para decisão
12/08/2025 10:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/08/2025 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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