26/08/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500753-64.2023.8.26.0651 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO -

Vistos.

Tendo em vista o cumprimento da obrigação noticiado pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Não há custas judiciais em aberto.

Sendo o caso, expeça-se mandado(s) de levantamento eletrônico (MLE) em favor da parte exequente, após a juntada do o Formulário MLE.

HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal, certificando-se o trânsito em julgado, dando-se baixa definitiva nos autos e remetendo-se o processo eletrônico ao arquivo, independentemente de nova intimação eletrônica da Fazenda Municipal exequente.

P.I.C. - ADV: JOÃO PEDRO ROZALEM DE JESUS (OAB 441586/SP)
25/08/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 08:52

Expedição de Certidão.
25/08/2025 08:51

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
22/08/2025 14:29

Conclusos para julgamento
22/08/2025 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 22:39

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:05

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 16:32

Conclusos para despacho
23/07/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 19:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2025 09:33

Juntada de Certidão
05/05/2025 14:38

Expedição de Carta.
05/05/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 14:37

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
02/08/2024 10:50

Expedição de Certidão.
02/08/2024 10:50

Bloqueio/penhora on line
01/08/2024 16:28

Conclusos para decisão
11/06/2024 11:44

Conclusos para despacho
10/06/2024 14:02

Conclusos para decisão
13/03/2024 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 16:46

Expedição de Certidão.
16/02/2024 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024 12:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2024.
20/12/2023 10:33

Expedição de Certidão.
20/12/2023 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2023 04:49

Juntada de Certidão
09/12/2023 16:21

Expedição de Certidão.
09/12/2023 16:21

Expedição de Carta.
09/12/2023 16:20

Recebida a Petição Inicial
06/12/2023 16:12

Conclusos para decisão
05/12/2023 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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