15/09/2025 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 13:55

Expedição de Certidão.
10/09/2025 13:55

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
05/09/2025 10:09

Conclusos para despacho
03/09/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0011870-09.2025.8.26.0053 (processo principal 1072577-91.2023.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença por Acidente em Serviço - Heitor Flaviano Lindoso - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -

Vistos.

Manifestem-se os exequentes acerca dos documentos juntados pela Fazenda do Estado, em 30 (trinta) dias, esclarecendo se concordam com o integral cumprimento da obrigação de fazer, ou elencando as pendências, se o caso.

O silêncio será interpretado como concordância tácita com o integral cumprimento da obrigação.

Intime-se. - ADV: RAFAEL ALVES DE MENEZES (OAB 415738/SP), EDUARDO RODRIGUES NICACIO DA SILVA (OAB 393641/SP)
25/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/08/2025 21:32

Conclusos para despacho
22/08/2025 16:29

Conclusos para despacho
21/08/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0011870-09.2025.8.26.0053 (processo principal 1072577-91.2023.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença por Acidente em Serviço - Heitor Flaviano Lindoso - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -

Vistos. 1.

Cumpra a Municipalidade integralmente a obrigação, no prazo de trinta dias. 2.

O auxílio acidentário é verba indenizatória, cujo montante não integra a base de cálculos da contribuição previdenciária, conforme vem decidindo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 3.

Não é possível a discussão da prescrição do direito na fase executória. É cabível apenas averiguar se decorrida a prescrição intercorrente, o que não se vislumbra in casu.

Intime-se. - ADV: EDUARDO RODRIGUES NICACIO DA SILVA (OAB 393641/SP), RAFAEL ALVES DE MENEZES (OAB 415738/SP)
20/08/2025 12:32

Expedição de Certidão.
20/08/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 15:11

Conclusos para decisão
18/08/2025 13:35

Conclusos para despacho
14/08/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 15:26

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/08/2025 13:08

Conclusos para despacho
06/08/2025 16:22

Conclusos para despacho
06/08/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 09:26

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:30

Expedição de Certidão.
14/07/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 15:32

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
04/07/2025 12:30

Conclusos para despacho
02/07/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 13:09

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 09:44

Conclusos para despacho
26/06/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 22:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 22:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 21:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 12:35

Conclusos para despacho
01/06/2025 10:18

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 19:14

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:39

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/05/2025 21:39

Conclusos para despacho
22/05/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 12:23

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:21

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
08/05/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 15:41

Conclusos para despacho
05/05/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 16:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/04/2025 22:51

Conclusos para despacho
29/04/2025 16:47

Conclusos para despacho
29/04/2025 16:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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