08/09/2025 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/09/2025 11:43

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:36

Juntada de Petição de Contra-razões
02/09/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 15:32

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:31

Ato ordinatório
29/08/2025 14:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/08/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1038415-02.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - André Luiz Azevedo de Carvalho - Ante o exposto, extingo a ação, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 485, I, do Código de Processo Civil.

Condeno o impetrante ao pagamento de custas e despesas processuais, observado o disposto no artigo 98, §§ 2º e 3º, do código precitado.

Condeno o advogado do impetrante ao pagamento de multa por litigância de má-fé, a qual arbitro em três salários mínimos, com fundamento nos artigo 80, V, e 81, § 2º, do Código de Processo Civil.

Não há condenação ao pagamento de honorários de advogado.

Expeça-se a serventia ofício ao Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, comunicando o teor deste mandamus (processo n. 1038415-02.2025.8.26.0053). - ADV: JORGE DE SOUZA RIBEIRO (OAB 104208/SP)
20/08/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:57

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:46

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
29/07/2025 14:13

Conclusos para decisão
25/07/2025 11:28

Conclusos para despacho
25/07/2025 06:15

Conclusos para despacho
25/07/2025 06:12

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 14:15

Expedição de Certidão.
06/06/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 14:44

Conclusos para despacho
03/06/2025 09:39

Conclusos para despacho
02/06/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 10:09

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 18:56

Juntada de Mandado
18/05/2025 04:20

Expedição de Certidão.
13/05/2025 22:00

Expedição de Certidão.
13/05/2025 21:37

Expedição de Mandado.
13/05/2025 19:58

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:15

Expedição de Mandado.
13/05/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 13:47

Conclusos para decisão
08/05/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 13:29

Expedição de Certidão.
07/05/2025 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 09:40

Conclusos para decisão
06/05/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001322-10.2025.8.26.0116

Eiki Patrick Alves Nodomi

Eizo Nodomi

Advogado: Ivan Augusto da Silva Melo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/07/2025 23:09

Exibir Processo

Processo nº 1006743-60.2025.8.26.0510

Alessandro Tadeu Grella

Detran - Departamento Estadual de Transi...

Advogado: Vanderci Vande Carreri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/07/2025 12:18

Exibir Processo

Processo nº 4003715-57.2025.8.26.0405

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Washington Luiz Frazao Neves

Advogado: Roberto Stocco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2025 17:09

Exibir Processo

Processo nº 1003830-03.2025.8.26.0156

Alan Robson Miguel de Souza

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Camila Ramos Pinheiro Simao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2025 20:38

Exibir Processo

Processo nº 1001571-58.2025.8.26.0116

Tatiana Grazziela Rebelo

Desktop Internet LTDA

Advogado: Ana Cecilia Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2025 12:42

Exibir Processo