04/09/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
03/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
03/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4006054-31.2025.8.26.0100/SP AUTOR: GUILHERME GIERON FONSECA E SILVAADVOGADO(A): RAISSA ABREU KÜFFNER (OAB SP400209)ADVOGADO(A): THIAGO MAIA BERTACHINI (OAB SP385083)AUTOR: NATHAN NEUPERT SIMEAOADVOGADO(A): RAISSA ABREU KÜFFNER (OAB SP400209)ADVOGADO(A): THIAGO MAIA BERTACHINI (OAB SP385083) DESPACHO/DECISÃO 1.

Anoto a compensação (23.1) da guia 20.1. 2.

Não há pedido de tutela provisória. 3.

Quanto à audiência de mediação e conciliação, ressalvo, inicialmente, que as próprias partes podem, a qualquer momento, procurar centros de mediação e conciliação cadastrados no Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do Provimento do Colendo Conselho Superior da Magistratura n. 2289/2015, buscando, com a ajuda dos nobres Advogados, a solução amigável dos conflitos.

Concretamente, a designação, nos próprios autos, de audiência prévia à contestação para tentativa de autocomposição teria o condão de vulnerar a celeridade, a razoável duração do processo e a eficiência.

Vulneraria, portanto, o artigo 5º, LXXVIII, da Constituição e as normas fundamentais previstas no artigo 4º e no artigo 8º do Código de Processo Civil.

Isso porque São Paulo possui o maior volume de processos do Brasil e as estruturas para realização de audiência neste Foro Central da Capital (CEJUSC e Setores de Conciliação) não teriam condições de absorver o exponencial aumento de audiências (a distribuição mensal neste Foro Central é superior a 10 mil processos).

Assim, a sobrecarga dos mecanismos e o necessário alongamento da pauta teriam o efeito de prejudicar a célere fluência processual, em direto prejuízo dos próprios feitos em que haveria maior potencial de autocomposição.

Em razão disso, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência prévia de conciliação, sem prejuízo de análise no momento oportuno da conveniência de sua designação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 4.

Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 5.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 6.

Com o decurso do prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: I – havendo revelia e devidamente certificada, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. 7.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
01/09/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 15:07

Determinada a citação
01/09/2025 07:42

Conclusos para decisão
30/08/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
22/08/2025 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 32874, Subguia 32341 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 32,75
20/08/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
19/08/2025 20:55

Link para pagamento - Guia: 32874, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=32341&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
19/08/2025 20:55

Juntada - Guia Gerada - GUILHERME GIERON FONSECA E SILVA - Guia 32874 - R$ 32,75
19/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
19/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4006054-31.2025.8.26.0100/SP AUTOR: GUILHERME GIERON FONSECA E SILVAADVOGADO(A): RAISSA ABREU KÜFFNER (OAB SP400209)ADVOGADO(A): THIAGO MAIA BERTACHINI (OAB SP385083)AUTOR: NATHAN NEUPERT SIMEAOADVOGADO(A): RAISSA ABREU KÜFFNER (OAB SP400209)ADVOGADO(A): THIAGO MAIA BERTACHINI (OAB SP385083) DESPACHO/DECISÃO Considerando a indicação de registro de pagamento (13.1), observo não ser o caso de cancelamento da guia 3.1, mas de restituição do quanto recolhido a título de “AR Digital” (R$ 34,35), conforme já consignado, após providenciar o recolhimento, por meio do sistema Eproc, da taxa “Ato - Envio Eletrônico de Citações, Intimações, Ofícios e Notificações” (8.1).

Com a providência ou decorridos na inércia, tornem conclusos.
18/08/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 09:51

Determinada a emenda à inicial
18/08/2025 08:43

Conclusos para despacho
15/08/2025 22:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10
07/08/2025 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12391, Subguia 11944 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 507,44
06/08/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
05/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
04/08/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:37

Determinada a emenda à inicial
04/08/2025 16:24

Conclusos para despacho
03/08/2025 18:29

Juntada de Petição
03/08/2025 18:29

Juntada de Petição
03/08/2025 18:23

Link para pagamento - Guia: 12391, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=11944&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
03/08/2025 18:23

Juntada - Guia Gerada - GUILHERME GIERON FONSECA E SILVA - Guia 12391 - R$ 507,44
03/08/2025 18:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/08/2025 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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