24/08/2025 08:40

Expedição de Certidão.
21/08/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1064567-24.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Masterqualy Prestacao de Servicos Contabeis Lt - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -

Vistos.

Recebo os embargos porque tempestivos.

No mérito, nego-lhes provimento por serem manifestação de inconformismo, e por almejarem nova discussão do mérito, o que se veda pela via eleita.

Ademais, não vislumbro nenhuma das hipóteses do art. 1.022 do CPC, que autorizam o manejo deste recurso.

Intime-se. - ADV: BRUNO WILLYS NASCIMENTO DE SOUSA (OAB 515373/SP), SANDRA CRISTINA PALHETA (OAB 160099/SP)
20/08/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 19:16

Expedição de Certidão.
19/08/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 16:34

Conclusos para decisão
18/08/2025 14:25

Conclusos para despacho
18/08/2025 12:47

Conclusos para despacho
15/08/2025 20:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 18:22

Expedição de Certidão.
13/08/2025 18:22

Expedição de Certidão.
13/08/2025 18:21

Ato ordinatório
11/08/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 16:46

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:21

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
01/08/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 18:29

Conclusos para decisão
30/06/2025 21:49

Conclusos para despacho
30/06/2025 21:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2025.
20/05/2025 13:15

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 19:22

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 11:02

Conclusos para despacho
09/05/2025 10:47

Conclusos para despacho
07/05/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 06:34

Expedição de Certidão.
22/03/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 15:55

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 07:33

Conclusos para despacho
18/03/2025 15:23

Conclusos para despacho
17/03/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 12:58

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 17:05

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 15:47

Autos no Prazo
03/12/2024 08:10

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:19

Conclusos para decisão
25/11/2024 09:46

Conclusos para despacho
23/11/2024 10:25

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 16:42

Conclusos para despacho
22/11/2024 14:30

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 09:56

Conclusos para despacho
18/11/2024 12:35

Conclusos para despacho
18/11/2024 08:27

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:00

Juntada de Petição de Réplica
02/11/2024 11:03

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 14:40

Expedição de Certidão.
01/11/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 10:00

Conclusos para despacho
31/10/2024 15:18

Conclusos para despacho
29/10/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 04:42

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:33

Expedição de Certidão.
22/10/2024 07:58

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 15:56

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:03

Expedição de Mandado.
21/10/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 14:44

Expedição de Certidão.
18/10/2024 14:43

Ato ordinatório
17/10/2024 21:54

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 09:33

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 17:32

Expedição de Certidão.
11/10/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 16:33

Conclusos para decisão
10/10/2024 16:11

Conclusos para despacho
10/10/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 03:47

Expedição de Certidão.
21/09/2024 08:31

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 14:15

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2024 10:12

Conclusos para decisão
14/09/2024 15:52

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:48

Conclusos para despacho
12/09/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 09:51

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 18:54

Expedição de Certidão.
03/09/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 09:47

Conclusos para decisão
03/09/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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