16/06/2025 09:24

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:24

Baixa Definitiva
13/06/2025 09:18

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 18:49

Prazo
13/05/2025 14:07

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:06

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
13/05/2025 09:39

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:55

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:55

Prazo Intimação - 30 Dias
09/05/2025 13:57

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:03

Acórdão registrado
09/05/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/05/2025 10:19

Julgado virtualmente
29/04/2025 12:48

Conclusos para decisão
25/04/2025 18:54

Conclusos para decisão
25/04/2025 18:52

Julgamento Virtual Iniciado
24/03/2025 15:07

Conclusos para decisão
24/03/2025 13:18

Recebidos os autos do MP
24/03/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 09:32

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:31

Expedido Termo de Intimação
18/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
17/03/2025 12:31

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:31

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/03/2025 14:04

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/03/2025 11:26

Distribuído por competência exclusiva
12/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/03/2025 16:57

Processo Cadastrado
26/02/2025 09:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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