28/08/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0037650-41.2024.8.26.0002 (processo principal 1025998-10.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Aparecida Mansur Figlioli - Decolar.com Ltda e outro -

Vistos.

Compulsando os autos, reputo necessária a retificação do cálculo apresentado pela exequente, uma vez que não incidem honorários advocatícios em primeira instância em Juizado Especial Cível, por força do art. 55, da Lei 9099/95.

Isto posto, apresente a parte exequente planilha atualizada do débito, sem o cômputo de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Intime-se. - ADV: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), PAULO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA (OAB 56715/DF)
25/08/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 09:37

Conclusos para decisão
03/07/2025 09:45

Conclusos para decisão
02/07/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 13:50

Conclusos para despacho
01/07/2025 13:50

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2025 07:56

Juntada de Certidão
29/01/2025 14:49

Expedição de Carta.
29/01/2025 10:29

Expedição de Certidão.
06/01/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 06:47

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 16:00

Conclusos para despacho
25/11/2024 13:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006373-02.2025.8.26.0019

Gmmc Comercio do Vestuario LTDA

Eulalia Martins Brasil

Advogado: Mauro Sergio de Freitas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/05/2025 13:01

Exibir Processo

Processo nº 1002281-79.2024.8.26.0127

Banco Honda S/A

Eduardo Lima Souza

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2024 17:08

Exibir Processo

Processo nº 1501674-50.2020.8.26.0288

Prefeitura Municipal de Ituverava

Ivan Aloisio da Silva

Advogado: Mariana Olga Nose

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/08/2020 12:25

Exibir Processo

Processo nº 1020619-88.2024.8.26.0002

Helio Ponciano Silva

Orlando Grangeiro dos Santos Junior

Advogado: Uelton Campos Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/03/2024 12:04

Exibir Processo

Processo nº 1000997-08.2025.8.26.0222

Fernando Cesar Mingano

Hurbes Technologies S/A

Advogado: Saulo Emanuel Atique

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/04/2025 21:42

Exibir Processo