11/09/2025 14:18

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
11/09/2025 14:18

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001446-97.2024.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Abrão Zaidam Rossi - Banco Bradesco Financiamentos S.A. e outros - Homologo, por sentença, nos termos do artigo 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil, o acordo de fls. 330/331 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO em fase de conhecimento,a fimdeconstituir título executivo (art. 523 do CPC).

Na hipótese de eventual descumprimento das cláusulas e condições do acordo, deverão as partes apresentar incidente de cumprimento da presente sentença homologatória.

Semcustas finais, nos termos do artigo 90, § 3º, do CódigodeProcesso Civil.

Honorários na forma acordada ou sendo o(s) advogado(s) da(s) parte(s) nomeados através do convênio DPE-OAB, expeça(m)-se certidão(ões) de honorários.

O trânsito em julgado desta decisão ocorrerá nesta data, tendo em vista o caráter consensual do pedido (art. 1.000, CPC).

Arquive-se o processo.

P.I.C. - ADV: BRUNO PEREIRA DA SILVA (OAB 319610/SP), PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
04/09/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:53

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
04/09/2025 11:29

Conclusos para decisão
02/09/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001446-97.2024.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Abrão Zaidam Rossi - Banco Bradesco Financiamentos S.A. e outros -

Vistos.

Fls. 292/293 - Conheço dos embargos, porque tempestivos.

Sustenta a parte embargante a existência de erro material na decisão embargada e postula sua modificação.

Os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada cujas hipóteses de cabimento estão delineadas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, o qual exige a efetiva demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Assiste razão ao embargante.

RETIFICO a sentença de fls. 286/289 no parágrafo referente às verbas sucumbenciais, para que conste a seguinte redação: Condeno os réus, solidariamente, ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor do proveito econômico obtido.

Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração, nos termos da fundamentação acima, mantidas as demais disposições da sentença, tal como lançada.

Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP), BRUNO PEREIRA DA SILVA (OAB 319610/SP)
18/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 09:39

Embargos de Declaração Acolhidos
13/08/2025 14:20

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 14:51

Conclusos para julgamento
16/07/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 15:48

Convertido o Julgamento em Diligência
24/06/2025 15:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/06/2025 15:29

Conclusos para julgamento
12/06/2025 10:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 15:11

Julgada Procedente a Ação
09/05/2025 12:54

Conclusos para julgamento
13/03/2025 09:08

Conclusos para despacho
13/03/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 20:01

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 12:00

Conclusos para decisão
17/12/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 20:38

Decisão Interlocutória de Mérito
05/12/2024 11:17

Conclusos para decisão
22/10/2024 14:15

Conclusos para despacho
21/10/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 11:04

Conclusos para decisão
11/10/2024 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 13:51

Expedição de Certidão.
16/08/2024 11:39

Juntada de Mandado
16/08/2024 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 11:38

Juntada de Mandado
16/08/2024 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 09:44

Juntada de Petição de Réplica
29/07/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 15:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2024 15:32

Juntada de Petição de contestação
23/07/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 12:23

Expedição de Mandado.
12/06/2024 12:23

Expedição de Mandado.
12/06/2024 12:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 21:17

Recebida a Petição Inicial
04/06/2024 09:31

Conclusos para decisão
27/05/2024 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 21:57

Decisão Interlocutória de Mérito
21/05/2024 15:59

Conclusos para decisão
20/05/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 14:06

Conclusos para decisão
07/05/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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