24/08/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 08:12

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000249-18.2024.8.26.0090 (apensado ao processo 1578354-30.2016.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Zanelato Braga Sociedade de Advogados - Certifico e dou fé que nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Fica o autor/requerente devidamente intimado para recolher/complementar o pagamento das custas de ingresso, conforme planilha de cálculo já disponibilizada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Taxa JudiciáriaGuia DARECódigo 230-6.

Prazo de 60 dias, contados da publicação, sob pena de inscrição.

OBSERVAÇÕES: O recolhimento deverá, obrigatoriamente, ser feito: DARE - www.tjsp.jus.br - Guia Cidadão - Portal de Custas e Recolhimentos; FEDTJ - www.bb.com.br - Guia Produtos e Serviços - Guia Setor Público - Guia Judiciário - Guia Formulários - São Paulo; Guia de Recolhimento Poder Judiciário - Fundo Especial de Despesa - FEDTJ), devendo ser preenchidos todos os campos exigidos.

Os recolhimentos dataxa judiciária e contribuições que não observarem as disposições legais não terão validade para fins judiciais.

Não haverá intimação pessoal.

FUNDAMENTO LEGAL: Provimento CSM nº 833/2004, Comunicado DEPRI de 22/06/2006, Provimento CSM nº 1321/2007, Provimento CSM nº 1668/2009, Comunicado CSM nº 62/2009, Comunicado CSM nº 92/2009, Comunicado CSM nº 97/2009, Comunicado SPI nº 10/2010, Provimento CSM nº 1758/2010, Comunicado SPI nº 34/2011, Comunicado CSM nº 170/2011, Provimento CG nº 33/2013, Comunicado SPI nº 306/2013, Comunicado CG nº 1172/2014, Provimento CSM nº 2195/2014, Provimento CSM nº 2462/2017, Provimento CG 10/2018, Lei 11.608/2003, Lei nº 14.838/2012, Lei nº 15.760/2015, Lei nº 15.855/2015, Provimento 13/2019, Comunicado CG 951/2023, Artigo 1.098, das N.S.C.G.J.

NADA MAIS. - ADV: TATIANE PRAXEDES LECH (OAB 249396/SP)
18/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 09:36

Realizado cálculo de custas
18/08/2025 09:31

Trânsito em Julgado às partes
17/02/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 15:56

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
12/02/2025 13:45

Conclusos para julgamento
09/12/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 10:03

Ato ordinatório
05/12/2024 10:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2024.
22/03/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 16:56

Recebida a Emenda à Inicial
21/03/2024 16:17

Conclusos para decisão
13/03/2024 11:15

Apensado ao processo
21/02/2024 12:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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