27/08/2025 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino
26/08/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 15:41

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/08/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005980-87.2024.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Vista Verde -

Vistos.

Comprovada que a propriedade do imóvel foi consolidada em favor da credora fiduciária Caixa Econômica Federal, conforme matricula de fls. 102/107.

Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que nos"contratos de alienação fiduciária em garantia de bem imóvel, a responsabilidade pelo pagamento das despesas condominiais recai sobre o devedor fiduciante enquanto estiver na posse direta do imóvel.

O credor fiduciário somente responde pelas dívidas condominiais incidentes sobre o imóvel se consolidar a propriedade para si, tornando-se o possuidor direto do bem" (REsp 1696038/SP) Assim, o credor recebeu o imóvel no estado em que se encontrava, inclusive com os débitos condominiais anteriores, tendo em vista o caráter propter rem das obrigações.

Pelo exposto, defiro a substituição do polo passivo para constar somente Caixa Econômica Federal.

Anotado no sistema informatizado.

Em razão da alteração, de rigor a remessa dos autos à Justiça Federal.

Encaminhe-se o feito ao Cartório Distribuidor local para as providências necessárias.

Int. - ADV: KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA (OAB 304066/SP)
25/08/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:00

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/08/2025 13:23

Conclusos para decisão
02/06/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 17:07

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:30

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/01/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2024 05:03

Juntada de Certidão
16/12/2024 05:03

Juntada de Certidão
13/12/2024 12:14

Expedição de Carta.
13/12/2024 12:13

Expedição de Carta.
10/12/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 11:25

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 23:13

Recebida a Petição Inicial
04/12/2024 13:14

Conclusos para decisão
04/12/2024 13:14

Expedição de Certidão.
29/07/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 10:36

Determinada a emenda à inicial
01/07/2024 23:56

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 23:55

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 23:55

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 23:55

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 23:54

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 16:24

Expedição de Certidão.
25/06/2024 14:24

Conclusos para decisão
17/06/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2024 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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