09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1529990-88.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - RONALDO PORFIRIO DA SILVA - Vistos etc.

Expirado o prazo da suspensão condicional do processo e cumpridas todas as condições impostas, acolho a manifestação ministerial retro e em consequência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu RONALDO PORFIRIO DA SILVA, com fundamento no art. 89, parágrafo 5º, da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.C.

Após o trânsito em julgado, comunique-se o IIRGD, arquivando-se os autos.

Int. - ADV: JOSÉ LUIZ FREITAS OLIVEIRA (OAB 304168/SP)
08/09/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 08:29

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo
03/09/2025 23:18

Conclusos para julgamento
29/08/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 16:28

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 16:26

Juntada de Certidão
26/08/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1529990-88.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - RONALDO PORFIRIO DA SILVA - Vistos etc.

Cota retro: defiro.

Requisitem-se junto a Central de Pedidos a CERTIDÃO DE FEITOS CRIMINAIS PARA FINS JUDICIAIS - MODELO 27 com relação ao(à) autor(a) do fato RONALDO PORFIRIO DA SILVA, acima qualificado(a).

Servirá o presente despacho, assinado digitalmente, como OFÍCIO, que deverá ser encaminhado à Central de Pedidos ([email protected]).

Com as juntadas, abre-se vista ao Ministério Público para análise e manifestação.

Intimem-se. - ADV: JOSÉ LUIZ FREITAS OLIVEIRA (OAB 304168/SP)
25/08/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 08:38

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 17:10

Conclusos para despacho
22/08/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 13:22

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 13:17

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:50

Expedição de Certidão.
18/09/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 08:56

Expedição de Ofício.
17/08/2023 11:58

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 17:23

Expedição de Certidão.
14/08/2023 18:32

Suspensão Condicional do Processo
11/08/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2023 16:26

Expedição de Ofício.
02/03/2023 19:12

Expedição de Mandado.
02/03/2023 15:09

Expedição de Certidão.
02/03/2023 14:28

Recebida a denúncia
28/02/2023 14:27

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2023 02:45:00, 1ª Vara Criminal.
28/02/2023 14:27

Conclusos para decisão
23/02/2023 15:09

Conclusos para despacho
23/02/2023 15:09

Evoluída a classe de 279 para 10943
13/01/2023 22:12

Conclusos para despacho
10/01/2023 16:17

Juntada de Petição de Denúncia
10/01/2023 12:27

Expedição de Certidão.
10/01/2023 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2023 12:23

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 12:15

Evoluída a classe de 279 para 10943
10/01/2023 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/01/2023 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/01/2023 09:35

Recebidos os autos do Outro Foro
09/01/2023 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/01/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/01/2023 20:55

Expedição de Certidão.
02/01/2023 09:30

Juntada de Outros documentos
24/12/2022 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/12/2022 10:59

Expedição de Certidão.
24/12/2022 10:58

Expedição de Certidão.
24/12/2022 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
24/12/2022 09:48

Conclusos para decisão
24/12/2022 09:40

Mudança de Magistrado
24/12/2022 09:35

Juntada de Certidão
24/12/2022 09:31

Juntada de Outros documentos
24/12/2022 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
23/12/2022 23:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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