TJSP - 0022409-68.2024.8.26.0053
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/08/2025 07:27
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 02:51
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0022409-68.2024.8.26.0053 (processo principal 1045519-16.2023.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Metro Quadrado Instalacoes de Comunicaca -
Vistos.
Fls. 34 - diante da concordância da executada, HOMOLOGO os cálculos de liquidação do exequente de fls. 31, no valor de R$ 26.012,95 para os honorários de sucumbência, R$ 575,79 para custas da execução e R$ 2.653,65 para custas iniciais, totalizando R$ 29.242,39, atualizado até 07/2024.
Tendo em vista que este valor homologado é superior ao valor indicado pela executada na impugnação, não o houve excesso de execução alegado anteriormente.
A executada havia indicado o valor total de R$ 28.072,84, e o exequente, no início, havia indicado o valor de R$ 29.100,05, ou seja, a executada alegou excesso de R$ 1.027,21, que não foi verificado ao final.
Assim, uma vez que houve impugnação e o exequente apresentou a defesa correta dos seus cálculos, condeno a executada a arcar com as custas e despesas deste incidente, bem como, honorários de sucumbência deste cumprimento de sentença, que fixo, por equidade, em R$ 1.000,00.
Deverá o exequente providenciar a instauração dos incidentes para requisição dos valores homologados.
Intime-se. - ADV: HENRIQUE SERAFIM GOMES (OAB 281675/SP) -
20/08/2025 09:53
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 18:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/06/2025 16:14
Conclusos para decisão
-
26/04/2025 08:51
Expedição de Certidão.
-
17/04/2025 08:18
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2025 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2025 01:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 15:52
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 15:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/02/2025 11:47
Conclusos para decisão
-
28/10/2024 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 03:14
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 07:47
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2024 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2024 11:50
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 11:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/10/2024 10:38
Conclusos para decisão
-
28/08/2024 10:24
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 08:35
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2024 06:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2024 01:50
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
09/08/2024 17:21
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 17:20
Decisão Determinação
-
09/08/2024 15:55
Conclusos para decisão
-
09/08/2024 15:53
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 14:32
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2023
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1005775-72.2023.8.26.0066
Mariana Ribeiro Calixto
Jamilson Alves Goncalves Mazula
Advogado: Mariana Ribeiro Calixto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/05/2023 16:46
Processo nº 1007165-37.2025.8.26.0477
Tatiana Goncalves Dias
Robson de Cintra Pais EPP
Advogado: Fabio Henrique Pauluk
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/04/2025 19:06
Processo nº 1006349-27.2025.8.26.0066
Celia Ines de Paschoa
Banco do Brasil S/A
Advogado: Marco Antonio de Almeida
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/07/2025 07:30
Processo nº 1511215-54.2024.8.26.0228
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Marcio Morais Balestro
Advogado: Neilson Leite da Conceicao
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/10/2024 13:44
Processo nº 1511215-54.2024.8.26.0228
Justica Publica
Marcio Morais Balestro
Advogado: Neilson Leite da Conceicao
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/06/2024 10:39