15/05/2025 12:33

Remetidos os Autos para Vara de Origem
15/05/2025 12:23

Expedido Termo
14/05/2025 15:15

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
08/05/2025 17:20

Remetidos os Autos para Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Despacho)
07/05/2025 18:29

Expedido Certidão
07/05/2025 17:06

Expedido Termo
06/03/2025 00:00

Publicado em
28/02/2025 11:54

Expedido Certidão Publicação
26/02/2025 17:04

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
25/02/2025 14:56

Remetidos os Autos para Processamento de Grupos e Câmaras
25/02/2025 10:10

Despacho
04/02/2025 12:13

Recebidos os autos pela Vice-Presidência
03/02/2025 17:11

Remetidos os Autos para Vice-Presidência (Conclusão)
03/02/2025 15:16

Realizado Cancelamento de Carga
31/01/2025 17:28

Expedido Termo
14/01/2025 11:53

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
11/12/2024 17:15

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
03/03/2022 16:49

Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados
11/07/2019 12:14

Informação
11/07/2019 12:13

Tema nº 6 - Medicamentos - Tratamento - Alto - Custo
11/07/2019 00:00

Publicado em
01/07/2019 14:48

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
01/07/2019 12:08

Remetidos os Autos para Processamento de Grupos e Câmaras
01/07/2019 09:16

Despacho
24/06/2019 15:57

Recebidos os autos pela Vice-Presidência
24/06/2019 14:53

Remetidos os Autos para Vice-Presidência (Conclusão)
24/06/2019 13:51

Documento
29/05/2019 16:11

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/05/2019 14:57

Remetidos os Autos para Defensoria Pública
27/05/2019 14:26

Informação
27/05/2019 13:50

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
15/08/2018 15:22

Remetidos ao Complexo Ipiranga - Sobrestados - Vice Presidência
29/06/2015 14:45

Recebidos os autos pela Vice-Presidência
29/06/2015 11:49

Remetidos os Autos para Vice-Presidência
29/06/2015 11:46

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
20/06/2015 09:48

Remetidos os Autos para Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Despacho)
20/06/2015 09:30

Expedido Termo
18/05/2015 00:00

Publicado em
14/05/2015 17:42

Informação
08/05/2015 12:14

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
06/05/2015 18:48

Remetidos os Autos para Processamento de Grupos e Câmaras
06/05/2015 10:24

Despacho
04/05/2015 15:34

Tema nº 6 - Medicamentos - Tratamento - Alto - Custo
20/03/2015 16:42

Recebidos os autos pela Vice-Presidência
20/03/2015 15:47

Remetidos os Autos para Vice-Presidência (Conclusão)
18/03/2015 13:15

Documento
18/03/2015 13:15

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
06/02/2015 12:44

Remetidos os Autos para Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
03/02/2015 00:00

Publicado em
30/01/2015 17:44

Informação
13/01/2015 13:05

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
08/01/2015 23:01

Acórdão registrado
08/01/2015 19:22

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - Com Despacho
08/01/2015 18:17

AcórdãoFinalizado
08/01/2015 18:16

Despacho
08/01/2015 14:21

Recebidos os autos pela Presidência
08/01/2015 12:52

Remetidos os Autos ao Gabinete da Presidência da Seção de direito Privado (Conclusão)
08/01/2015 12:52

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
08/11/2014 12:05

Remetidos os Autos para Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
08/11/2014 11:50

Expedido Termo
26/09/2014 00:00

Publicado em
26/09/2014 00:00

Publicado em
24/09/2014 13:09

Informação
24/09/2014 12:51

Vista
13/09/2014 00:00

Documento
13/09/2014 00:00

Documento
11/08/2014 00:00

Publicado em
06/08/2014 00:00

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
30/07/2014 00:00

Remetidos os Autos para Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
29/07/2014 00:00

Publicado em
23/07/2014 00:00

Acórdão registrado
21/07/2014 00:00

Não-Provimento
21/07/2014 00:00

Julgado
15/07/2014 00:00

Publicado em
10/07/2014 00:00

Inclusão em pauta
02/07/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
30/06/2014 00:00

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - Com Despacho
23/04/2014 00:00

Recebidos os autos pela Presidência
22/04/2014 00:00

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
22/04/2014 00:00

Remetidos os Autos ao Gabinete da Presidência da Seção de direito Privado (Conclusão)
23/01/2014 00:00

Publicado em
22/01/2014 00:00

Publicado em
22/01/2014 00:00

Conclusão ao Relator
20/01/2014 00:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
20/01/2014 00:00

Distribuição por Competência Exclusiva
17/01/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
17/01/2014 00:00

Remetidos os Autos para Distribuição de Recursos
17/01/2014 00:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2014

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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