12/06/2025 12:44

Remetidos os Autos para Vara de Origem
12/06/2025 12:35

Realizado Cancelamento de Carga
11/06/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:57

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
26/05/2025 17:38

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
26/05/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:26

Expedição de Certidão.
25/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 13:55

Expedição de Certidão.
19/03/2025 18:08

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
19/03/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
17/03/2025 18:33

Despacho
17/03/2025 16:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
26/02/2025 17:21

Recebidos os autos pela Vice-Presidência
26/02/2025 12:36

Conclusos para decisão
26/02/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:26

Realizado Cancelamento de Carga
14/01/2025 16:25

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
12/12/2024 13:28

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
21/08/2018 17:19

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - Sobrestados - Vice Presidência) para destino
26/06/2015 18:46

Recebidos os autos pela Vice-Presidência
25/11/2014 15:57

Conclusos para decisão
25/11/2014 15:56

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
06/11/2014 14:45

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
06/11/2014 14:23

Expedição de Outros documentos.
29/09/2014 00:00

Publicado em
25/09/2014 16:08

Informação
23/09/2014 14:04

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
22/09/2014 14:06

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
19/09/2014 00:00

Despacho
19/09/2014 00:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
04/09/2014 00:00

Recebidos os autos pela Vice-Presidência
03/09/2014 00:00

Conclusos para decisão
02/09/2014 00:00

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
15/07/2014 00:00

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
15/07/2014 00:00

Expedição de Outros documentos.
14/07/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
03/07/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
18/06/2014 00:00

Informação
18/06/2014 00:00

Recebidos os autos do Advogado
13/06/2014 00:00

Entrega em carga/vista
03/06/2014 00:00

Publicado em
30/05/2014 00:00

Informação
29/05/2014 00:00

Vista
22/05/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
22/05/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
11/04/2014 00:00

Publicado em
09/04/2014 00:00

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
26/03/2014 00:00

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
05/03/2014 00:00

Publicado em
27/02/2014 00:00

Acórdão registrado
26/02/2014 00:00

AcórdãoFinalizado
25/02/2014 00:00

Publicado em
24/02/2014 00:00

Não-Provimento
24/02/2014 00:00

Julgado
21/02/2014 00:00

Recebidos os autos à Mesa
21/02/2014 00:00

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
20/02/2014 00:00

Recebidos os autos pela Vice-Presidência
18/02/2014 00:00

Conclusos para decisão
18/02/2014 00:00

Conclusos para decisão
17/02/2014 00:00

Adiado a Pedido
11/02/2014 00:00

Publicado em
07/02/2014 00:00

Incluído em pauta para 07/02/2014 12:00:00 local.
05/02/2014 00:00

Recebidos os autos à Mesa
31/01/2014 00:00

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
28/01/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Relator
24/01/2014 00:00

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
24/01/2014 00:00

Conclusos para decisão
24/01/2014 00:00

Expedição de Outros documentos.
06/12/2013 00:00

Publicado em
05/12/2013 00:00

Publicado em
05/12/2013 00:00

Conclusos para decisão
03/12/2013 00:00

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
03/12/2013 00:00

Distribuído por competência exclusiva
02/12/2013 00:00

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
02/12/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/12/2013 00:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2013

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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