19/09/2025 13:56

Expedição de Certidão.
19/09/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
18/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃOProcesso Digital nº: 1502513-09.2024.8.26.0297Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - AmeaçaAutor: Justiça PúblicaRéu: ALEXANDRE ARAUJO DE OLIVEIRAO(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Jales, Estado de São Paulo, Dr(a). RAFAEL SALOMAO OLIVEIRA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ALEXANDRE ARAUJO DE OLIVEIRA, (Alcunha: Teta), Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 45683919, CPF *59.***.*11-31, pai OLEGARO ALMEIDA DE OLIVEIRA, mãe MARTA BELARMINA DE ARAUJO ALMEIDA DE OLIVEIRA, Nascido/Nascida 15/09/1987, de cor Pardo, natural de Jales - SP, com endereço à Avenida Francisco Jales, 50, Jardim Romero, CEP 15703-164, Jales - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 147 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1502513-09.2024.8.26.0297, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta dos autos do incluso procedimento que, no dia 26 de agosto de 2024, à tarde, por meio de ligação telefônica, nesta cidade de Jales, ALEXANDRE ARAÚJO DE OLIVEIRA, vulgo “Teta”, qualificado a fls. 4, ameaçou seu irmão Adriano Araújo de Oliveira, por palavras, de lhe causar mal injusto e grave (representação a fls. 5). Segundo restou apurado, o denunciado é irmão da vítima e em razão do falecimento dos pais a casa onde eles residiam foi vendida e o valor dividido entre os três filhos. A despeito disso, o denunciado insiste que tem mais dinheiro a receber e quando é informado de que sua parte já lhe foi entregue passa a ameaçar a vítima.No dia dos fatos, em mais uma de suas investidas, o denunciado ligou para a vítima e a ameaçou não só de morte como também de que iria colocar fogo em sua casa e em seu carro. Posto isso, denuncio ALEXANDRE ARAÚJO DE OLIVEIRA como incurso no artigo 147 do Código Penal, c. c. o artigo 61, inciso II, “e” (contra irmão), ambos do Código Penal. Requeiro, recebida e autuada esta, a citação do denunciado para ser regularmente processado em conformidade com o procedimento previsto nos artigos 77 e seguintes da Lei 9.099/95, até final julgamento e condenação, ouvindo-se a vítima e a testemunha a seguir arrolada." E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Jales, aos 16 de setembro de 2025.
17/09/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 16:12

Expedição de Ofício.
15/09/2025 15:15

Evoluída a classe de 278 para 10943
15/09/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 15:10

Recebida a denúncia
09/09/2025 10:33

Conclusos para decisão
08/09/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 10:11

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2025 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/09/2025 16:08

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 12:58

Expedição de Ofício.
26/08/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502513-09.2024.8.26.0297 - Termo Circunstanciado - Ameaça - ALEXANDRE ARAUJO DE OLIVEIRA -

Vistos.

Trata-se de ação penal, promovida pelo Ministério Público contra Alexandre Araújo de Oliveira, ao qual atribui-se a prática do crime de ameaça (art. 147, do Código Penal).

Conforme as certidões de páginas 121 e 141, todas as providências para encontrá-lo foram adotadas pelo juízo, contudo, o acusado encontra-se em local incerto e não sabido.

Posto isso, diante do fato do acusado não ter sido encontrado para a citação, determina-se o encaminhamento dos autos para a redistribuição à Justiça Criminal Comum, com fundamento no art. 66, parágrafo único, da Lei nº 9.099/99.

Cancele-se a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 25/08/2025 às 16h.

Destitua-se o advogado nomeado pelo convênio Defensoria Pública/OAB ( p. 72), mediante compensação.

Expeça-se ofício ao IIRGD.

Intimem-se o Ministério Público e a Defesa acerca desta decisão.

Jales-SP, 22 de agosto de 2025.

Dr.

Fernando Antônio de Lima Juiz de Direito - ADV: VINÍCIUS PISSOLATO GIRALDES (OAB 361386/SP)
25/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 08:48

Expedição de Certidão.
25/08/2025 08:48

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/08/2025 15:06

Conclusos para decisão
22/08/2025 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2025 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 12:28

Juntada de Mandado
29/07/2025 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 12:28

Juntada de Mandado
23/07/2025 10:46

Expedição de Certidão.
23/07/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 10:45

Expedição de Mandado.
22/07/2025 10:44

Expedição de Mandado.
22/07/2025 10:44

Expedição de Mandado.
22/07/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 10:52

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2025 04:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
21/07/2025 10:50

Conclusos para decisão
15/07/2025 15:59

Juntada de Ofício
08/07/2025 10:48

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:03

Juntada de Ofício
26/06/2025 16:03

Juntada de Ofício
26/06/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 09:20

Expedição de Ofício.
24/06/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 15:38

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:23

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:42

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:02

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 10:01

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 08:47

Conclusos para despacho
16/05/2025 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2025 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2025 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 11:03

Juntada de Mandado
16/05/2025 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 11:03

Juntada de Mandado
15/05/2025 16:32

Expedição de Mandado.
15/05/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2025 14:18

Expedição de Mandado.
14/05/2025 14:18

Expedição de Mandado.
14/05/2025 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 16:02

Expedição de Ofício.
09/04/2025 10:53

Expedição de Mandado.
09/04/2025 10:53

Expedição de Mandado.
09/04/2025 10:53

Expedição de Mandado.
09/04/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 17:10

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 16:13

Juntada de Ofício
08/04/2025 16:05

Conclusos para decisão
08/04/2025 16:03

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/05/2025 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
27/03/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 11:08

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
20/03/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 15:08

Conclusos para despacho
07/03/2025 22:15

Juntada de Petição de Denúncia
25/02/2025 11:04

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 10:33

Juntada de Certidão
20/02/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 11:06

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 12:59

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:03

Concedida a Dilação de Prazo
13/02/2025 15:30

Conclusos para decisão
12/02/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 15:01

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 23:30

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:09

Concedida a Dilação de Prazo
09/01/2025 10:01

Conclusos para decisão
07/01/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 14:49

Expedição de Certidão.
07/01/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/12/2024 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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