07/08/2025 12:24

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:24

Baixa Definitiva
05/08/2025 10:51

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:14

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
31/07/2025 18:54

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
24/07/2025 13:54

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 12:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/07/2025 11:48

Despacho
02/07/2025 18:36

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/06/2025 08:24

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:34

Recebidos os Autos do MP
26/06/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:22

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:20

Parecer - Prazo - 15 Dias
12/06/2025 12:42

Subprocesso Cadastrado
11/06/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:49

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/05/2025 18:11

Recurso Extraordinário
27/05/2025 18:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660
27/05/2025 18:11

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
27/05/2025 18:10

Recurso Especial
26/05/2025 14:00

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/05/2025 13:14

Recebidos os Autos do MP
24/05/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 09:45

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:36

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:36

Parecer - Prazo - 15 Dias
13/05/2025 11:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
13/05/2025 11:46

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
13/05/2025 11:44

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:10

Subprocesso Unificado ao Principal
07/05/2025 15:38

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
28/04/2025 15:03

Encaminhado para Unificação no Processamento de HC e MS
23/04/2025 15:06

Prazo
10/04/2025 16:10

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 10:50

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
04/04/2025 17:31

Acórdão registrado
03/04/2025 09:25

Julgamento Virtual Iniciado
19/03/2025 11:31

Cancelada a Movimentação Processual
19/03/2025 11:27

Expedição de documento
14/03/2025 10:29

Juntada de petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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