TJSP - 1041544-83.2023.8.26.0053

1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FACCIO ARQUITETURA LTDA

CNPJ: 00.286.988/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.395.000/0001-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2025 12:32

    Arquivado Definitivamente

  • 22/04/2025 12:26

    Baixa Definitiva

  • 08/02/2025 03:30

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/01/2025 07:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 06:03

    Remetido ao DJE

  • 28/01/2025 13:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/01/2025 13:37

    Pagamento Efetuado Diretamente nos Autos - Precatório

  • 28/01/2025 09:24

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2024 07:46

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/11/2024 10:34

    Petição Juntada

  • 25/11/2024 14:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/11/2024 14:23

    Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

  • 31/10/2024 11:51

    Petição Juntada

  • 24/09/2024 06:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 20/09/2024 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/09/2024 07:04

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/08/2024 00:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2024 11:25

    Petição Juntada

  • 29/08/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2024 17:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2024 17:26

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 16/08/2024 10:11

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 11:44

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2024 09:15

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 20/03/2024 14:32

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 20/03/2024 12:16

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 14/03/2024 20:55

    Contrarrazões Juntada

  • 03/03/2024 10:38

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/02/2024 07:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 10:12

    Remetido ao DJE

  • 21/02/2024 19:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2024 19:13

    Recebido o recurso

  • 21/02/2024 11:40

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 11:23

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 10:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/02/2024 23:00

    Recurso Interposto

  • 06/02/2024 19:13

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/01/2024 00:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 05:49

    Remetido ao DJE

  • 23/01/2024 19:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2024 18:41

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/12/2023 15:32

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 15:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/12/2023 10:33

    Embargos de Declaração Juntados

  • 12/12/2023 16:41

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/12/2023 20:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 01/12/2023 19:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/12/2023 18:15

    Julgada improcedente a ação

  • 23/10/2023 09:43

    Conclusos para Sentença

  • 20/10/2023 22:15

    Contestação Juntada

  • 31/08/2023 00:49

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jorge Monteiro da Silva (OAB 272302/SP) Processo 1041544-83.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Faccio Arquitetura Ltda - Vistos, Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação.

    Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

    Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09).

    A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

    Quando se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

    Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 22:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 27/08/2023 20:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/08/2023 19:16

    Mandado de Citação Expedido

  • 25/08/2023 11:01

    Recebida a Petição Inicial

  • 31/07/2023 11:35

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2023 20:27

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/07/2023 20:27

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 29/07/2023 14:17

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 11/07/2023 17:43

    Emenda à Inicial Juntada

  • 06/07/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2023 10:44

    Remetido ao DJE

  • 05/07/2023 09:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2023 09:18

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 09:17

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 05/07/2023 09:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/07/2023 07:57

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2023

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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