21/02/2024 11:22

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
21/02/2024 11:22

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/11/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 11:30

Arquivado Definitivamente
16/10/2023 11:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/09/2023 06:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Manoel Edson Rueda (OAB 124230/SP), William Fabricio Ivasaki (OAB 249613/SP), Mirella Eliara Rueda (OAB 293863/SP) Processo 0001196-76.2015.8.26.0067 - Embargos à Execução - Embargte: Roseli Aparecida Araujo - Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -

Vistos.

Em análise, tem-se que: Sentença proferida nos autos originários 29-73.2005 julgou procedente o pedido de auxílio-doença e sua conversão para aposentadoria por invalidez (fl. 17).

Houve o trânsito em julgado (fl. 24) Em seguida, deu-se inicio ao incidente de cumprimento de sentença 29-73.2005/01, oportunidade em que o INSS apresentou calculos de liquidação. (fls. 27).

Diante da não concordância do credor quando aos calculos apresentados pelo INSS, o credor opôs estes embargos à execução (1196-76.2015), convertidos em autos digitais.

Nestes autos de embargos à execução foi realizado laudo pericial contábil nos (fl. 105 e ss) com esclarecimentos (fl. 124).

Novo laudo pericial definitivo foi realizado às fls. 141 e ss Sentença foi proferida nestes embargos à execução (fl. 157) julgando-os improcedentes e fixando R$181.644,92 como crédito principal e R$31.394,47 como honorarias sucumbenciais, nos termos do laudo pericial definitivo de fl. 141 e seguintes.

Em seguida, o INSS apelou com relação ao indicie de correção monetária fixado na sentença.

Por sua vez, o TRF negou provimento à apelação, mantendo a sentença proferida em primeiro grau.

Trânsito em julgado dos embargos às fls. 210.

Logo, os valores a serem requisitados via PREC/RPV são os fixados no laudo pericial de fls. 141 e seguintes destes embargos à execução (1196-76.2015).

Em análise, tem-se que, por um equívoco, determinou-se o arquivamento dos autos de cumprimento de sentença 29-73.2005/01 (digitalizados), já que não se trata de duplicidade com o 1196-76.2015 (embargos à execução digitalizados).

Desse modo, a fim de regularizar a situação processual, determino: a) Arquivem-se estes embargos à execução e prossegua-se nos autos de cumprimento de sentença n° 29-73.2005/01 (digitalizados). b) Desaquivem-se os autos 29-73.2005/01 c) Nos autos 29-73.2005/01: c.1) Traslade-se cópia desta decisão. c.2) Expeçam-se se oficios requisitórios com base nos valores fixados nos embargos à execução 1196-76.2015, quais sejam: Fixou R$181.644,92 como crédito principal e R$31.394,47 como honorários sucumbenciais, segundo o laudo pericial de fls. 141 e seguintes juntados naqueles autos, atentando-se que na minuta do ofício requisitório deve constar como processo originário o 29-73.2005.8.26.0067. c.3) Com o pagamento, expeça-se alvarás de levantamento nos autos 29-73.2005/01 em favor da parte credora e aguarde-se por 15 dias.

No silêncio, tornem-os conclusos para extinção.

Intimem-se.
25/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 15:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 11:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/08/2023 11:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/05/2023 06:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2023 15:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/03/2023 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/03/2023 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2023 15:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/03/2023 15:13

Recebidos os autos
16/03/2023 15:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 15:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/03/2023 12:24

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
08/02/2019 15:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2019 16:40

Recebidos os autos
13/12/2018 12:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/12/2018 17:27

Ato ordinatório praticado
06/12/2018 15:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/12/2018 15:01

Recebidos os autos
08/11/2018 09:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2018 14:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2018 17:54

Embargos de Declaração Acolhidos
31/10/2018 17:32

Recebidos os autos
19/10/2018 16:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/10/2018 14:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2018 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/10/2018 09:16

Julgado procedente o pedido
28/09/2018 16:40

Recebidos os autos
30/07/2018 11:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2018 17:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/07/2018 13:39

Recebidos os autos
17/07/2018 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2018 13:43

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2018 14:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2018 12:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2018 09:46

Ato ordinatório praticado
10/04/2018 11:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/04/2018 16:25

Recebidos os autos
28/02/2018 18:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2018 10:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2018 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2017 13:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/09/2017 15:51

Recebidos os autos
21/08/2017 12:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/07/2017 16:35

Recebidos os autos
17/07/2017 10:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2017 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2017 15:14

Ato ordinatório praticado
11/07/2017 10:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/06/2017 16:49

Recebidos os autos
29/05/2017 09:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2017 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2017 09:43

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2016 18:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2016 15:29

Recebidos os autos
22/07/2016 16:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/07/2016 12:41

Recebidos os autos
11/05/2016 17:29

Recebidos os autos
03/05/2016 09:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2016 09:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2016 16:14

Ato ordinatório praticado
25/04/2016 16:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/04/2016 16:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/04/2016 13:02

Recebidos os autos
23/02/2016 18:51

Recebidos os autos
11/02/2016 10:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2016 09:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2015 09:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/08/2015 16:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/08/2015 12:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2015 10:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2015 15:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/08/2015 15:39

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
31/07/2015 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2015 11:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
16/07/2015 11:36

Recebidos os autos
14/07/2015 13:20

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2015

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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