TJSP - 1513938-17.2022.8.26.0228

1ª instância - 02 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INDICIADO DESCONHECIDO 1

LUCCAS FERNANDO ALVES DA SILVA

Advogados

SAMUEL HONORATO DA TRINDADE

OAB: 228197/SP

CPF *72.***.*40-37

Terceiro

Partes

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2024 16:14

    Expedição de Ofício.

  • 07/08/2024 12:23

    Arquivado Definitivamente

  • 14/04/2024 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 12:02

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2023 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/11/2023 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/11/2023 13:12

    Expedição de Ofício.

  • 23/11/2023 09:57

    Conclusos para julgamento

  • 23/11/2023 00:00

    Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 22/11/2023 09:57

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/10/2023 17:15

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

  • 29/09/2023 14:22

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 16:21

    Juntada de Mandado

  • 04/09/2023 16:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2023 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 16:15

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 23:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2023 13:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 12:18

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Samuel Honorato da Trindade (OAB 228197/SP) Processo 1513938-17.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUCCAS FERNANDO ALVES DA SILVA - Fica a defesa do réu LUCCAS FERNANDO ALVES DA SILVA intimada da r.

    Decisão de fls. 112/114 bem como fica intimada a apresentar procuração e resposta à acusação no prazo de 10 dias: 1.

    Citação às fls. 94/96. 2.

    Fl. 109.

    Com base no artigo 185, §2º, IV, do Código de Processo Penal, e na Resolução n° 465/2022 do CNJ, designo audiência para proposta de acordo de não persecução penal ara o dia 30 de OUTUBRO de 2023, às 16:55 horas, a realizar-se por videoconferência, nos termos do CC nº 518/2020, item 16, com observância do devido processo legal. 3.

    Mandados de intimação, requisições e cartas precatórias eventualmente expedidos deverão conter link, qr code, ID e senha para participação na audiência. 4.

    Requisitem-se eventuais laudos faltantes, se necessário. 5.

    Intime(m)-se o(s) réu(s) LUCCAS FERNANDO ALVES DA SILVA. 6.

    Intimem-se o Ministério Público e a Defesa, que deverão utilizar o endereço abaixo para ingressar na audiência.

    Uma vez designada a data e intimada a parte, caso haja troca de designação ou substabelecimento, caberá à parte substituída o encaminhamento do endereço de acesso, ou do e-mail convite recebido. 7.

    Fls. 94/96.

    Junte-es a certidão de citação. 8.

    Servirá cópia da presente decisão, assinada digitalmente, como mandado de intimação / requisição / ofício / carta precatória. 9.

    Fls. 106.

    Deverá o subscritor juntar procuração no prazo de 10 dias.

    São Paulo, data da assinatura eletrônica.

  • 25/08/2023 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 17:09

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 10:54

    Audiência admonitória designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/10/2023 04:55:00, 2ª Vara Criminal.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Samuel Honorato da Trindade (OAB 228197/SP) Processo 1513938-17.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUCCAS FERNANDO ALVES DA SILVA -

    Vistos.

    Citação às fls. 94/96.

    Fl. 109.

    Com base no artigo 185, §2º, IV, do Código de Processo Penal, e na Resolução n° 465/2022 do CNJ, designo audiência para proposta de acordo de não persecução penal ara o dia 30 de OUTUBRO de 2023, às 16:55 horas, a realizar-se por videoconferência, nos termos do CC nº 518/2020, item 16, com observância do devido processo legal.

    Mandados de intimação, requisições e cartas precatórias eventualmente expedidos deverão conter link, qr code, ID e senha para participação na audiência.

    Requisitem-se eventuais laudos faltantes, se necessário.

    Intime(m)-se o(s) réu(s) LUCCAS FERNANDO ALVES DA SILVA.

    Intimem-se o Ministério Público e a Defesa, que deverão utilizar o endereço abaixo para ingressar na audiência.

    Uma vez designada a data e intimada a parte, caso haja troca de designação ou substabelecimento, caberá à parte substituída o encaminhamento do endereço de acesso, ou do e-mail convite recebido.

    Fls. 94/96.

    Junte-es a certidão de citação.

    Servirá cópia da presente decisão, assinada digitalmente, como mandado de intimação / requisição / ofício / carta precatória.

  • 24/08/2023 23:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 14:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 15:01

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 13:47

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 12:10

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 09:58

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 21:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2023 13:13

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 16:08

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 16:07

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 15:54

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 28/06/2023 15:39

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 28/06/2023 14:06

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 10:45

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/06/2023 10:45

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/06/2023 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/06/2023 19:05

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 21/06/2023 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2022 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2022 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2022 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 16:58

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 22/06/2022 16:03

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/06/2022 16:03

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/06/2022 16:03

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 16:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 20/06/2022 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/06/2022 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2022 04:44

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2022 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 14:56

    Expedição de Alvará.

  • 15/06/2022 13:44

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 15/06/2022 12:55

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2022 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 10:25

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2022 08:59

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 08:59

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 07:09

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 15/06/2022 03:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Termo de Audiência • Arquivo

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