08/09/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 08:03

Conclusos para despacho
04/09/2025 08:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2025 08:02

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 15:21

Expedição de Ofício.
02/09/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:38

Mantida a Prisão Preventiva
28/08/2025 17:14

Conclusos para decisão
28/08/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:56

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 13:21

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/08/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1521847-08.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - MATHEUS MENDES PEREIRA -

Vistos. 1 - Ratifico o recebimento da denúncia em relação a MATHEUS MENDES PEREIRA (resposta à acusação de fls. 119/122) porque presentes indícios suficientes de autoria, bem como existente prova da materialidade do crime.

Ademais, não se enquadra o feito em nenhuma das hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, não sendo, pois, caso de absolvição sumária do acusado. 2 - A denúncia não é inepta por se encontrar revestida de todas as formalidades legais, nos termos do artigo 41 do Código de Processo Penal, contendo a exposição do incidente com todas as suas circunstâncias, a classificação do delito e o rol de testemunhas, de forma a permitir a compreensão do fato criminoso e o pleno exercício do direito de defesa.

As demais questões elencadas na resposta à acusação dizem respeito ao mérito da causa e dependem de dilação, devendo ser analisadas em conjunto com as provas a serem produzidas na instrução criminal. 3 - Intime-se a defesa constituída para que regularize a representação processual juntando aos autos o instrumento de mandato. 4 - Mantenho as decisões de fls. 75/79 e 108/109 por não existir fato novo capaz de justificar a revogação da prisão preventiva, porque no dia 04 de agosto de 2025, previamente ajustados, com unidade de desígnios e divisão de tarefas com LEANDRO VIEIRA BORGES, subtraíram para eles, mediante grave ameaça de morte exercida com o emprego de simulacro de arma de fogo (foto, folhas 49/50), shampoos, pacote de fralda, 07 unidades do medicamento "mounjaro 5mg 4can", no valor de R$ 2.384,33, 03 unidades do medicamento "ozempic", avaliados em R$ 1257,08 e R$ 851,75 reais (fotos de folhas 50/51), da empresa Farmácia Drogasil.

A conduta é concretamente grave, causa enorme intranquilidade social e é responsável por fazer da capital de São Paulo uma das cidades mais violentas e perigosas do mundo.

Os atributos pessoais favoráveis do acusado MATHEUS não desautorizam a prisão processual, porquanto a medida cautelar veio sedimentada em indícios suficientes de autoria e comprovada materialidade delitiva, não atentando contra o princípio da presunção de inocência.

A Quinta Turma doSuperior Tribunal de Justiça decidiu que a presença de condições pessoais favoráveis, como primariedade, bons antecedentes e residência fixa, não impede a decretação da prisão preventiva.

Ainda, concluíram que é inaplicável medida cautelar alternativa quando as circunstâncias evidenciam que as providências menos gravosas seriam insuficientes para a manutenção da ordem pública.

EMENTA: "AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS.

TRÁFICO DE ENTORPECENTES.

PRISÃO PREVENTIVA.

FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.

NATUREZA DELETÉRIA E QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA.

GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.

IRRELEVÂNCIA.

MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS.

INSUFICIÊNCIA.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

Presentes elementos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva, para garantia da ordem pública.

As instâncias ordinárias afirmaram que, em liberdade, o recorrente representa risco concreto à ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta e a periculosidade do recorrente, evidenciadas pela natureza deletéria e elevada quantidade dos entorpecentes apreendidos. 3 tijolos de cocaína pesando quase 3 kg, circunstâncias que revelam maior dedicação ao narcotráfico e o risco ao meio social. 2.

A presença de condições pessoais favoráveis, como primariedade, bons antecedentes e residência fixa, não impede a decretação da prisão preventiva.3.

Inaplicável medida cautelar alternativa quando as circunstâncias evidenciam que as providências menos gravosas seriam insuficientes para a manutenção da ordem pública. 4.

Agravo regimental desprovido" (AgRg no RHC 132.964/SP, Rel.

Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, julgado em 06/10/2020, DJe 09/10/2020).

Portanto, os elementos constantes dos autos revelam a adequação e necessária da prisão processual para garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei pena, não se mostrando arrazoado, no caso em testilha, a imposição de medidas cautelares alternativas à prisão.

Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva ou concessão de liberdade provisória. 5 - Anoto que os Promotores de Justiça atuantes neste juízo, nos processos do final desta magistrada - Juíza Titular I - foram consultados e já se manifestaram pela manutenção das audiências virtuais.

Considerando que as audiências virtuais devem ser determinadas pelo juízo por requerimento das partes, intime-se a Defesa constituída para que se manifeste expressamente se pretende a realização de audiência presencial ou virtual.

Após a manifestação, tornem os autos conclusos. 7 - Com a citação do corréu LEANDRO VIEIRA BORGES e a apresentação de resposta à acusação, tornem os autos conclusos.

Intime-se.

São Paulo, 18 de agosto de 2025. - ADV: RAPHAEL LOBO VIANNA RODRIGUES SILVA (OAB 406540/SP)
19/08/2025 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 09:28

Juntada de Certidão
18/08/2025 09:27

Juntada de Certidão
15/08/2025 16:28

Conclusos para decisão
15/08/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 12:05

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 11:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
15/08/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 11:22

Expedição de Ofício.
14/08/2025 11:20

Expedição de Ofício.
14/08/2025 11:20

Expedição de Ofício.
14/08/2025 10:46

Expedição de Mandado.
14/08/2025 10:46

Expedição de Mandado.
11/08/2025 22:45

Recebida a denúncia
11/08/2025 11:23

Conclusos para decisão
11/08/2025 11:05

Evoluída a classe de 279 para 283
11/08/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 17:18

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
08/08/2025 17:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/08/2025 15:27

Juntada de Petição de Denúncia
07/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/08/2025 13:30

Evoluída a classe de 279 para 283
07/08/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/08/2025 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/08/2025 12:52

Recebidos os autos do Outro Foro
05/08/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/08/2025 13:00

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:00

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 13:54

Expedição de Mandado.
04/08/2025 13:53

Expedição de Mandado.
04/08/2025 13:25

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:24

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
04/08/2025 10:50

Conclusos para decisão
04/08/2025 10:49

Mudança de Magistrado
04/08/2025 08:54

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 08:54

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 08:41

Juntada de Certidão
04/08/2025 08:41

Juntada de Certidão
04/08/2025 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
04/08/2025 05:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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