21/08/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001544-16.2025.8.26.0362 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Maria Rita de Souza - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - Ante o exposto, homologo a prova produzida quanto aos contratos apresentados com a resposta e julgo parcialmente procedente o pedido para que a ré apresente os demais contratos, no prazo de 5 dias (art. 398 do CPC), sob pena de presunção de veracidade quanto aos fatos que os envolvem em eventual ação contenciosa (art. 400 do CPC).

Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, I do CPC).

Pela sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que ora arbitro em R$ 1.000,00, por apreciação equitativa.

Declaro extinto o feito, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Desde logo, ficam as partes alertadas de que a interposição de embargos declaratórios que não apontem com precisão o ponto eventualmente obscuro (não claro), contraditório (partes incoerentes dentro da própria sentença) ou omisso (pleito não apreciado) da sentença, importará em condenação ao pagamento de multa processual pela protelação indevida, nos termos do artigo 1026, §2º, CPC.

Oportunamente, ao arquivo.

P.R.I.C. - ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ), RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/SP)
20/08/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:27

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/08/2025 10:42

Conclusos para julgamento
15/08/2025 12:10

Conclusos para despacho
14/08/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 11:39

Conclusos para despacho
17/07/2025 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 19:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 16:33

Ato ordinatório
08/07/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 20:14

Ato ordinatório
30/06/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2025 19:11

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 15:38

Conclusos para despacho
23/05/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:59

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
24/04/2025 19:05

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 14:29

Conclusos para despacho
31/03/2025 14:29

Expedição de Certidão.
25/03/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 18:23

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:52

Expedição de Mandado.
21/02/2025 13:56

Recebida a Petição Inicial
21/02/2025 10:42

Conclusos para despacho
21/02/2025 00:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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