05/09/2025 17:37

Julgamento Virtual Iniciado
19/08/2025 12:19

Conclusos para decisão
19/08/2025 12:07

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:06

Expedido Termo de Intimação
19/08/2025 11:23

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1059485-17.2021.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Henkel Ltda - Apelado: Estado de São Paulo - Nesse contexto, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize eventual juízo de conformidade.

Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos.

São Paulo, 13 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Assinado Eletronicamente - Magistrado(a) Camargo Pereira - Advs: Rodrigo Corrêa Martone (OAB: 206989/SP) - Juliana de Oliveira Costa Gomes Sato (OAB: 228657/SP) (Procurador) - 1º andar
18/08/2025 09:56

Situação de Pendente de Julgamento
14/08/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/08/2025 19:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1099
13/08/2025 19:02

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
11/07/2025 14:53

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/07/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 00:00

Publicado em
30/06/2025 09:09

Prazo
30/06/2025 09:08

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:38

Vista (Contrarrazões)
27/06/2025 12:33

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
27/06/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/06/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 19:26

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 19:26

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 15:16

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:20

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:20

Prazo Intimação - 30 Dias
30/04/2025 17:17

Unificação Pai
30/04/2025 09:09

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:16

Julgado virtualmente
04/04/2025 10:50

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
03/04/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:20

Prazo
13/03/2025 14:17

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:16

Expedido Termo de Intimação
13/03/2025 13:20

Unificação Pai
13/03/2025 10:27

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:46

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:45

Expedido Termo de Intimação
12/03/2025 11:54

Expedição de Certidão.
07/03/2025 17:42

Despacho
07/03/2025 15:46

Julgado virtualmente
07/03/2025 14:17

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 14:14

Subprocesso Cadastrado
24/02/2025 11:51

Expedição de Certidão.
22/02/2025 06:56

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:58

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:57

Prazo Intimação - 10 Dias
13/02/2025 12:49

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:10

Despacho
12/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 17:02

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 10:48

Subprocesso Cadastrado
11/02/2025 09:28

Expedição de Certidão.
11/02/2025 09:28

Prazo Intimação - 30 Dias
11/02/2025 09:09

Expedição de Certidão.
03/02/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 17:00

Acórdão registrado
29/01/2025 16:13

AcórdãoFinalizado
29/01/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 13:30

Provimento em Parte
28/01/2025 13:30

Julgado
29/12/2024 13:47

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:00

Publicado em
18/12/2024 17:06

Expedição de Certidão.
18/12/2024 17:05

Expedido Termo de Intimação
16/12/2024 14:47

Inclusão em Pauta
21/09/2023 18:22

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
21/09/2023 16:49

Despacho À Mesa
20/08/2023 01:20

Expedição de Certidão.
11/08/2023 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 00:00

Publicado em
10/08/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 02:48

Expedição de Certidão.
09/08/2023 00:00

Conclusos para decisão
08/08/2023 14:26

Expedido Termo de Intimação
08/08/2023 00:00

Publicado em
07/08/2023 16:21

Conclusos para decisão
07/08/2023 10:16

Distribuído por competência exclusiva
02/08/2023 18:15

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/08/2023 17:36

Processo Cadastrado
31/07/2023 11:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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