TJSP - 0060468-81.2017.8.26.0050

1ª instância - 24 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIANA PEREIRA DOS SANTOS

CPF *29.***.*23-51

ALEXANDRE MAGNO SOARES PRADO

CPF *83.***.*49-57

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

GLORIA PERES OLIVEIRA PAES LANDIM

OAB: 125259/SP

CPF *12.***.*56-01

Terceiro

Partes

LUIZ FERNANDO NOGUEIRA ROSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ANTONIO EDUARDO LOPES VIEIRA

CPF *14.***.*39-03

PM - MARCOS FARIA DE JESUS

CPF *98.***.*80-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0060468-81.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ALEXANDRE MAGNO SOARES PRADO - - JULIANA PEREIRA DOS SANTOS - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

    Giovana Furtado de Oliveira

    Vistos. 1) Folhas 204-206: Em atenção à resposta à acusação, verifico que a alegação de ausência de justa causa é improcedente, uma vez que a denúncia se baseia nos elementos de prova coletados durante o inquérito policial, os quais são suficientes à constatação dos indícios de autoria e materialidade necessários à persecução penal.

    Ademais, em análise aos referidos elementos de prova, deixo de absolver sumariamente os acusados, haja vista a não ocorrência de alguma das hipóteses elencadas no artigo 397 do Código de Processo Penal. 2) Juntem-se as certidões de distribuição criminal dos acusados e intime-se o Ministério Público, por meio do portal eletrônico, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre eventual proposta de acordo de não persecução penal. 3) Dê-se ciência às partes.

    São Paulo, 18 de agosto de 2025. - ADV: GLORIA PERES OLIVEIRA PAES LANDIM (OAB 125259/SP), GLORIA PERES OLIVEIRA PAES LANDIM (OAB 125259/SP), JULIANA BORGES SIMEÃO (OAB 381615/SP)

  • 19/08/2025 15:10

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2025 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 03:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 14:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2025 13:16

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 01:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2025 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 14:52

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2025 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 16:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/05/2025 19:35

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2025 19:35

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2025 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2025 14:29

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 13:23

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2025 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2025 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2025 10:17

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2025 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2025 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2025 13:39

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 11:17

    Protocolo Juntado

  • 18/02/2025 15:54

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 18/02/2025 15:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/02/2025 02:38

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2024 14:05

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2024 11:34

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 31/10/2024 11:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/09/2024 06:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2024 09:52

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 16:03

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2024 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 14:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2024 10:20

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2024 02:18

    Suspensão do Prazo

  • 12/08/2024 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2024 13:56

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 10/08/2024 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2024 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2024 13:11

    Suspensão do Prazo

  • 30/07/2024 22:33

    Suspensão do Prazo

  • 26/07/2024 18:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2024 18:07

    Juntada de Mandado

  • 24/07/2024 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2024 17:00

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2024 13:04

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2024 13:03

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2024 12:59

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2024 12:57

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2024 12:55

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2024 02:40

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2024 13:32

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2024 13:31

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2024 13:31

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2024 13:30

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2024 13:30

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2024 18:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/02/2024 16:02

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2024 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2024 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2024 22:01

    Suspensão do Prazo

  • 10/11/2023 23:26

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2023 21:55

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2023 04:43

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2023 21:47

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 23:20

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2022 04:16

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2021 22:31

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2021 01:00

    Suspensão do Prazo

  • 26/11/2021 01:25

    Suspensão do Prazo

  • 29/09/2021 00:18

    Suspensão do Prazo

  • 25/09/2021 22:14

    Suspensão do Prazo

  • 04/08/2021 03:44

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 22:25

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 05:02

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 00:20

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2020 04:21

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 21:23

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2020 04:02

    Suspensão do Prazo

  • 28/08/2020 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2020 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2020 23:12

    Suspensão do Prazo

  • 19/06/2020 13:28

    Expedição de Ofício.

  • 19/06/2020 13:28

    Expedição de Ofício.

  • 09/06/2020 15:22

    Decisão

  • 21/05/2020 00:14

    Suspensão do Prazo

  • 06/05/2020 17:19

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2020 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2020 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2020 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2020 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2020 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2020 22:45

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 04:06

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2020 03:18

    Suspensão do Prazo

  • 13/02/2020 02:51

    Suspensão do Prazo

  • 20/01/2020 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2020 17:32

    Decisão

  • 13/01/2020 16:07

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2020 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2020 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2020 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2020 15:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/01/2020 15:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/12/2019 11:45

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2019 11:45

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2019 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2019 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2019 12:03

    Recebida a denúncia

  • 09/10/2019 15:50

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2019 15:49

    Mudança de Classe Processual

  • 09/10/2019 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2019 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2019 12:07

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/10/2019 12:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/10/2019 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/10/2019 10:25

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 02/10/2019 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2019 16:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 02/10/2019 16:18

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2019 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2019 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2019 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2019 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2019 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2019 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2019 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2019 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2019 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2019 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2019 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2019 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2019 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2019 16:17

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2019 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2019 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2019 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2019 16:17

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2019 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2019 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2019 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2019 16:16

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2019 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2019 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2019 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2019 16:16

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2019 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2019 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2019 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2019 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2019 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2019 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2019 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2019 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2019 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2019 15:12

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 02/10/2019 15:12

    Processo Digitalizado

  • 02/10/2019 15:09

    Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta

  • 02/10/2019 15:09

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta

  • 23/09/2019 11:58

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 23/09/2019 11:58

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 03/05/2019 17:02

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

  • 29/04/2019 13:50

    Recebidos os autos do Cartório pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 26/04/2019 16:45

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 26/04/2019 15:54

    Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta

  • 15/04/2019 15:56

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta

  • 15/04/2019 15:51

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 15/04/2019 15:51

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 07/11/2018 03:08

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2018 18:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 19/10/2018 17:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/10/2018 14:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/10/2018 14:06

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 17/07/2018 17:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 17/07/2018 14:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/07/2018 17:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/07/2018 17:50

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 11/06/2018 02:11

    Suspensão do Prazo

  • 07/03/2018 16:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 07/03/2018 14:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/03/2018 11:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/03/2018 15:45

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 21/08/2017 13:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 21/08/2017 13:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/08/2017 17:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/08/2017 17:44

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 27/07/2017 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 21/07/2017 17:15

    Mudança de Classe Processual

  • 21/07/2017 15:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2019

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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