TJSP - 1500371-23.2024.8.26.0009
1ª instância - Vara da Regiao Sul 1 de Viol. Domest. e Fam. Contra a Mulher de Vila Prudente
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 10:28
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 20:37
Expedição de Ofício.
-
26/08/2025 16:03
Arquivado Definitivamente
-
26/08/2025 16:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2025 11:20
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500371-23.2024.8.26.0009 (apensado ao processo 1500675-22.2024.8.26.0009) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Leve - D.L.P. - T.V. -
Vistos.
Tratam os presentes autos de ação cautelar iniciada por representação da Autoridade Policial, em que foi requerida a concessão de medidas protetivas em favor de T.
V.
O Inquérito Policial instaurado para análise dos fatos, no entanto, foi arquivado em decorrência da não-obtenção de indícios suficientes da ocorrência dos delitos nele investigados.
E, não havendo uma ação judicial principal em curso, não mais existe pressuposto processual necessário para o prosseguimento da presente ação cautelar.
A extinção do processo sem exame do mérito, portanto, é de rigor.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.
Por força do presente julgamento e da ausência de outros elementos que indiquem situação de risco, revogo as medidas protetivas de urgência deferidas a fls.49/53, intimando-se a ofendida através de seu patrono com a publicação desta.
Feitas as anotações necessárias, arquivem-se os autos.
Registre-se.
Cumpra-se. - ADV: ALBERTO ZACHARIAS TORON (OAB 65371/SP), INGRID DE OLIVEIRA ORTEGA (OAB 375482/SP), MARIA LUIZA DE OLIVEIRA JORGE (OAB 489133/SP) -
25/08/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 08:37
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 08:37
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
-
22/08/2025 16:56
Conclusos para decisão
-
20/09/2024 11:35
Arquivo Provisório - Cautelar em Vigor
-
20/09/2024 11:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/08/2024 13:16
Apensado ao processo
-
23/07/2024 11:18
Arquivo Provisório - Cautelar em Vigor
-
23/07/2024 11:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/07/2024 11:17
Juntada de Mandado
-
14/05/2024 14:57
Expedição de Mandado.
-
14/05/2024 14:54
Expedição de Mandado.
-
14/05/2024 14:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/05/2024 13:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/05/2024 11:57
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 11:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/05/2024 11:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/05/2024 11:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/02/2024 12:54
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2024 05:44
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2024 11:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2024 10:47
Expedição de Ofício.
-
21/02/2024 15:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2024 15:28
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2024 15:26
Expedição de Mandado.
-
21/02/2024 12:06
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 12:06
Concedida Medida Protetiva
-
21/02/2024 09:58
Conclusos para decisão
-
20/02/2024 20:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/02/2024 12:13
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2024 12:12
Expedição de Mandado.
-
09/02/2024 10:32
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 10:32
Não Concedida Medida Protetiva
-
09/02/2024 08:26
Conclusos para decisão
-
08/02/2024 19:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/02/2024 10:31
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 10:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/02/2024 17:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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