21/08/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002579-76.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Goey Mobilidade Inteligente Ltda - Banco Santander (Brasil) S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, com resolução do mérito, nos termos no artigo 487, I do Código de Processo Civil e, por conseguinte, CONDENO a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa atualizado, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC.

Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo no importe de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa.

Certificado o trânsito em julgado, nada sendo requerido pelos litigantes, com os registros devidos, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos, com as cautelas legais, observadas as NSCGJ/SP.

P.I.C. - ADV: LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB 491323/SP), FLAVIO HENRIQUE AZEVEDO INACARATO (OAB 220233/SP)
20/08/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:23

Julgada improcedente a ação
07/08/2025 18:06

Conclusos para despacho
07/08/2025 18:05

Expedição de Certidão.
13/07/2025 05:47

Suspensão do Prazo
18/06/2025 13:13

Mudança de Magistrado
28/05/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 11:58

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 11:58

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2025 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 04:47

Suspensão do Prazo
29/04/2025 17:36

Juntada de Petição de Réplica
07/04/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 17:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2025 05:53

Juntada de Petição de contestação
13/03/2025 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 06:18

Juntada de Certidão
28/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 13:53

Expedição de Carta.
27/02/2025 13:52

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
20/02/2025 13:41

Conclusos para despacho
10/02/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 14:23

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
23/01/2025 14:05

Conclusos para despacho
23/01/2025 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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