TJSP - 1513479-10.2025.8.26.0228

1ª instância - 23 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAVI YOSSEF AZAR

CPF *58.***.*10-66

CESAR DE CAMARGO MUNIZ

CPF *92.***.*41-88

GILSON SILVA DE ARAUJO

CPF *21.***.*93-91

EDISON PEREIRA NUNES

CPF *37.***.*54-94

MARCELO BRANDAO DE SENA

CPF *51.***.*03-02

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

TATIANA MAHFUZ ADAMO

OAB: 213328/SP

CPF *65.***.*95-50

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Partes

RYPE 19 - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS

CPF *53.***.*40-68

ALEXANDRE ADRIANO DA COSTA

CPF *35.***.*02-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 14:47

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2025 13:01

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 01/09/2025 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 13:12

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2025 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 17:32

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2025 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 08:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2025 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2025 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2025 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2025 01:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2025 18:18

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 22/08/2025 14:39

    Desmembramento de Feitos

  • 22/08/2025 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 13:01

    Expedição de Alvará.

  • 22/08/2025 13:01

    Expedição de Alvará.

  • 22/08/2025 13:01

    Expedição de Alvará.

  • 21/08/2025 17:19

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2025 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2025 15:16

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2025 15:13

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2025 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2025 22:56

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 20/08/2025 11:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/08/2025 11:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/08/2025 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1513479-10.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - GILSON SILVA DE ARAUJO -

    Vistos.

    Anoto citação a fls. 258 (Marcelo), 271 (Gilson) e 272 (Edison) e resposta à acusação a fls. 262/265 (Marcelo) e 286/287 (Edison).

    Aguarde-se a apresentação de resposta à acusação pela defesa constituída do réu Gilson (fls. 289) e a citação pessoal do acusado César.

    Indefiro o pedido de liberdade provisória formulado a fls. 262/265 e mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão de fls. 84/87 que converteu a prisão em flagrante em preventiva, ausente alteração de fato que demande acréscimo de fundamentação, afigurando-se a prisão preventiva, frente à imputação e à reincidência do réu Marcelo (fls. 180/184), necessária para assegurar a eficácia instrumental do processo como meio de reconstituição da hipótese acusatória e de aplicação da lei penal.

    Ausentes as hipóteses elencadas pelo artigo 397 do Código de Processo Penal, pelo que incabível a absolvição sumária dos réus, ratifico o recebimento da denúncia em relação a Marcelo e Edison, necessária, outrossim, a manutenção da prisão preventiva corretamente decretada.

    Tendo em vista a designação de audiência para instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 21/08/2025 às 15:00h, tendo a serventia procedido para intimação e requisição das testemunhas da acusação, anoto que apresentado rol comum pelos réus.

    Acaso haja mais de um endereço cadastrado nos autos (ou sobrevindo informação nos autos), fica deferida, desde já, a expedição de mais de um mandado para efetivação da intimação/citação de partes/testemunhas/vítimas em diversos endereços, para observância da celeridade processual.

    A audiência, presencial, será realizada na sala de audiências desta Vara, consoante o previsto pelo Código de Processo Penal e pela Resolução CNJ 354/2020 na redação dada pela Resolução CNJ 481/2022.

    Fica, no entanto, autorizada exclusivamente a vítimas e testemunhas que morem fora da jurisdição deste Juízo, conforme previsto pelo artigo 222 do Código de Processo Penal, a participação por meio virtual, com utilização da plataforma Microsoft Teams; providencie a z. serventia link de acesso.

    Anoto que é ônus do réu, ainda que residente fora, como também do profissional da advocacia que aceita mandato para atuar perante este Juízo ainda que estabelecido profissionalmente em outra localidade, o comparecimento pessoal na audiência.

    Dê-se ciência ao MP e à DPE.

    Intime-se a defesa (DJE). - ADV: TATIANA MAHFUZ ADAMO (OAB 213328/SP)

  • 19/08/2025 03:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 20:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 20:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 20:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2025 19:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2025 12:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/08/2025 15:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/08/2025 15:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/08/2025 17:27

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2025 17:27

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2025 17:27

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2025 17:26

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2025 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2025 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 13:04

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2025 01:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/08/2025 16:27

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 04/08/2025 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2025 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2025 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 10:59

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 01/08/2025 10:55

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 01/08/2025 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2025 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2025 10:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2025 10:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2025 16:49

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2025 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2025 13:56

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 29/07/2025 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2025 09:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2025 11:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/07/2025 10:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/07/2025 10:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/07/2025 11:10

    Juntada de Mandado

  • 03/07/2025 11:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/06/2025 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 13:19

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2025 13:19

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2025 13:19

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2025 13:19

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2025 13:19

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2025 13:19

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2025 13:19

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2025 11:18

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2025 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2025 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2025 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2025 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2025 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 13:29

    Desmembramento de Feitos

  • 18/06/2025 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 19:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 19:32

    Recebida a denúncia

  • 16/06/2025 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2025 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 16:12

    Juntada de Ofício

  • 05/06/2025 13:29

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2025 03:00:00, 23ª Vara Criminal.

  • 05/06/2025 09:30

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2025 09:26

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2025 09:18

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2025 09:18

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2025 09:18

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2025 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2025 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 08:24

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 17:26

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 13:22

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 29/05/2025 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 09:46

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/05/2025 09:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/05/2025 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/05/2025 20:35

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 27/05/2025 17:54

    Deferido o Pedido

  • 27/05/2025 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2025 15:43

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 27/05/2025 15:43

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 15:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/05/2025 15:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/05/2025 15:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/05/2025 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/05/2025 18:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/05/2025 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 18:02

    Juntada de Mandado

  • 20/05/2025 18:02

    Juntada de Mandado

  • 20/05/2025 18:02

    Juntada de Mandado

  • 20/05/2025 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 18:02

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2025 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 18:02

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2025 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 13:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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