14/08/2025 12:03

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:03

Baixa Definitiva
14/08/2025 12:02

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:23

Expedição de Certidão.
19/07/2025 12:32

Prazo
18/07/2025 13:27

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:27

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
18/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 09:51

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:50

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:06

Acórdão registrado
10/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/07/2025 16:37

Julgado virtualmente
18/06/2025 17:34

Conclusos para decisão
18/06/2025 15:00

Julgamento Virtual Iniciado
18/06/2025 13:05

Conclusos para decisão
30/05/2025 14:42

Conclusos para decisão
30/05/2025 14:14

Recebidos os autos do MP
30/05/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/05/2025 11:49

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:49

Parecer - Prazo - 10 Dias
19/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 17:18

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/05/2025 13:32

Distribuído por sorteio
14/05/2025 08:56

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/05/2025 09:45

Processo Cadastrado
12/05/2025 10:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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