10/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1507824-77.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - RHOAN NYCOLAS SOUZA PAIVA -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão / a r.

Sentença.

Nos termos dos artigos 122 e 123 do Código de Processo Penal, autorizo destruição / leilão dos objetos apreendidos a fls. 12/13 tanto que decorridos 90 (noventa) dias do trânsito em julgado sem que tenham sido reclamados; Comunique-se à autoridade policial SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO OFÍCIO; Ao final, arquivem-se os autos, com as cautelas necessárias, cientificadas as partes.

São Paulo, 04 de setembro de 2025. - ADV: GABRIEL SILVA CAMPOS DA CONCEIÇÃO (OAB 514002/SP), NEILSON LEITE DA CONCEIÇÃO (OAB 315395/SP)
09/09/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 15:38

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:38

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
03/09/2025 15:36

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:16

Conclusos para decisão
03/09/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 11:57

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 10:20

Processo de Execução da Pena Cadastrado
20/08/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1507824-77.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - RHOAN NYCOLAS SOUZA PAIVA -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão. 1.

Expeça-se guia de recolhimento definitiva e encaminhe-se à VEC competente por mensagem eletrônica 2.

Façam-se as anotações e comunicações necessárias, oficiando-se, inclusive (IIRGD e TRE); 3.

Nos termos do disposto no Provimento CG 05/2022, elabore-se cálculo de multa e, havendo fiança recolhida, destine-se ao pagamento; inexistente ou insuficiente a fiança, expeça-se certidão da sentença e, na sequência, dê-se vista ao Ministério Público para eventual ajuizamento de processo de execução da pena de multa. 4.

Fls. 12/13 - Auto de Exibição e Apreensão - Vista ao Ministério Público.

SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO OFÍCIO; Ao final, arquivem-se os autos, com as cautelas necessárias, cientificadas as partes.

São Paulo, 18 de agosto de 2025. - ADV: GABRIEL SILVA CAMPOS DA CONCEIÇÃO (OAB 514002/SP), NEILSON LEITE DA CONCEIÇÃO (OAB 315395/SP)
19/08/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 11:13

Guia Eletrônica Enviada
19/08/2025 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 18:47

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 18:31

Expedição de Ofício.
18/08/2025 18:31

Expedição de Ofício.
18/08/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 10:50

Conclusos para decisão
14/08/2025 12:03

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/05/2025 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/05/2025 10:23

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 14:03

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
09/05/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 11:46

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 11:43

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
09/05/2025 09:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/05/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 10:54

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 13:07

Expedição de Ofício.
23/09/2024 10:44

Expedição de Mandado.
23/09/2024 10:04

Expedição de Certidão.
20/09/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 14:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2025 02:30:00, 23ª Vara Criminal.
16/09/2024 14:25

Conclusos para decisão
16/09/2024 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 16:40

Expedição de Mandado.
17/07/2024 14:36

Expedição de Mandado.
28/06/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 10:05

Expedição de Certidão.
28/06/2024 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2024 17:14

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 11:04

Expedição de Certidão.
23/04/2024 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2024 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2024 17:18

Suspensão do Prazo
30/11/2023 16:53

Expedição de Certidão.
30/11/2023 16:49

Expedição de Mandado.
24/11/2023 17:04

Juntada de Certidão
23/11/2023 18:19

Expedição de Ofício.
23/11/2023 12:27

Recebida a denúncia
13/11/2023 15:11

Conclusos para decisão
13/11/2023 15:11

Mudança de Magistrado
13/11/2023 15:10

Evoluída a classe de 279 para 283
13/11/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 12:21

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
13/11/2023 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/11/2023 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/11/2023 18:15

Juntada de Petição de Denúncia
10/11/2023 11:47

Expedição de Certidão.
10/11/2023 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 00:11

Suspensão do Prazo
18/10/2023 18:51

Expedição de Certidão.
18/10/2023 17:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2023 17:39

Expedição de Certidão.
18/10/2023 11:16

Expedição de Certidão.
18/10/2023 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 12:21

Expedição de Certidão.
24/08/2023 12:21

Expedição de Certidão.
24/08/2023 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2023 11:05

Expedição de Certidão.
24/08/2023 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2023 11:05

Expedição de Certidão.
23/08/2023 14:59

Expedição de Certidão.
23/08/2023 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2023 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 17:48

Expedição de Certidão.
26/05/2023 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2023 16:25

Expedição de Certidão.
25/05/2023 13:37

Expedição de Certidão.
25/05/2023 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 14:43

Expedição de Certidão.
06/03/2023 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2023 13:23

Expedição de Certidão.
02/03/2023 16:16

Expedição de Certidão.
02/03/2023 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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