15/04/2025 14:59

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
15/04/2025 14:59

Baixa Definitiva
11/04/2025 17:21

Expedido Certidão
23/03/2025 07:38

Expedido Certidão
13/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 11:24

Expedido Certidão
12/03/2025 11:23

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
12/03/2025 10:48

Expedido Certidão
28/02/2025 21:12

Acórdão registrado
28/02/2025 20:55

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
28/02/2025 20:36

Julgado virtualmente
11/02/2025 12:42

Processo encaminhado para o Magistrado
10/02/2025 18:32

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
10/02/2025 14:46

Julgamento Virtual Iniciado
08/01/2025 11:05

Conclusos para o Relator
07/01/2025 17:38

Recebidos os autos do MP
29/12/2024 17:50

Juntada de petição
29/12/2024 17:50

Expedido Termo
29/12/2024 17:50

Expedido Termo
20/12/2024 16:16

Expedido Certidão
06/12/2024 00:00

Publicado em
03/12/2024 00:00

Conclusão ao Relator
02/12/2024 12:06

Expedido Certidão
02/12/2024 12:06

Parecer - Prazo - 10 Dias
29/11/2024 14:03

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
29/11/2024 09:04

Distribuição por Competência Exclusiva
22/11/2024 17:16

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
22/11/2024 17:14

Expedido Termo
19/11/2024 10:48

Documento Finalizado
19/11/2024 10:44

Expedido Termo - Diligência - Acervo
18/11/2024 18:24

Juntada de petição
18/11/2024 18:24

Expedido Termo
18/11/2024 08:15

Juntada de petição
18/11/2024 08:15

Expedido Termo
07/11/2024 00:00

Publicado em
06/11/2024 16:37

Prazo
06/11/2024 09:55

Expedido Certidão
06/11/2024 00:00

Publicado em
05/11/2024 09:23

Vista
01/11/2024 09:45

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
31/10/2024 13:46

Processo Cadastrado
25/10/2024 15:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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