05/09/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 14:29

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 09:08

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:08

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
04/09/2025 09:08

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1526043-55.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - CASSIANO CANGUSSÚ LOPES - RAPHAEL FELIPE MACHADO DA SILVA e outro -

Vistos.

Cumpra-se a r.

Sentença de fls. 329/339, mantida pelo v.

Acórdão de fls. 389/397. 1.

Expeça-se aditamento à guia de recolhimento provisória e encaminhe-se à VEC competente; 2.

Façam-se as anotações e comunicações necessárias, oficiando-se, inclusive ao IIRGD e TRE; 3.

Nos termos do disposto no Provimento CG 05/2022, elabore-se cálculo de multa e expeça-se certidão da sentença e, na sequência, dê-se vista ao Ministério Público para eventual ajuizamento de processo de execução da pena de multa. 4.

Nos termos dos artigos 122 e seguintes do Código de Processo Penal, autorizo a destruição/descarte do objeto apreendido (fl. 11) tanto que decorridos 90 (noventa) dias do trânsito em julgado sem que tenha sido reclamado; 5.

Intime-se o condenado, na pessoa de seu advogado constituído nos autos,pelo DJe, para que, em até sessenta dias, promova o recolhimento das custas processuais (artigo 479, § 1º, das NSCGJ), no valor de 100 UFESPs (artigo 4º, § 9º, alínea "a", da Lei Estadual nº 11.608/2003), pena de inscrição na dívida (artigo 1.098, das NSCGJ).

Decorrido o prazo sem pagamento, expeça-se Certidão de Inscrição da Dívida Ativa pelo não recolhimento das custas processuais SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO OFÍCIO; Ao final, arquivem-se os autos, com as cautelas necessárias, cientificadas as partes.

São Paulo, 13 de agosto de 2025. - ADV: ROSE DE MESQUITA COELHO (OAB 145523/MG), KARINA NUNES SANTAELA DA SILVA (OAB 409179/SP)
19/08/2025 12:55

Expedição de Ofício.
19/08/2025 12:55

Expedição de Ofício.
19/08/2025 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:01

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 17:51

Conclusos para despacho
10/06/2025 17:51

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:28

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/02/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/02/2025 13:15

Juntada de Petição de Contra-razões
20/02/2025 11:45

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 09:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/02/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 09:56

Processo de Execução da Pena Cadastrado
11/02/2025 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 09:15

Juntada de Mandado
11/02/2025 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 17:07

Recebido o recurso
10/02/2025 16:42

Conclusos para despacho
10/02/2025 15:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/01/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 12:55

Guia Eletrônica Enviada
28/01/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 10:57

Expedição de Mandado.
28/01/2025 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 15:32

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:29

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:21

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 14:37

Julgada Procedente a Ação
24/01/2025 16:23

Conclusos para julgamento
24/01/2025 16:16

Juntada de Petição de Alegações finais
23/01/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 11:54

Conclusos para despacho
22/01/2025 11:26

Juntada de Petição de Alegações finais
20/01/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 13:40

Conclusos para despacho
17/01/2025 12:46

Juntada de Petição de Alegações finais
16/01/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 16:13

Conclusos para despacho
15/01/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 12:50

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 08:31

Expedição de Certidão.
13/01/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 09:36

Expedição de Certidão.
10/01/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 09:34

Expedição de Certidão.
09/01/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 14:38

Expedição de Certidão.
08/01/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 11:03

Conclusos para despacho
16/12/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 09:55

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2024 09:30

Juntada de Mandado
04/12/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 13:11

Recebida a denúncia
03/12/2024 10:32

Conclusos para decisão
03/12/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 10:13

Juntada de Mandado
21/11/2024 14:10

Juntada de Certidão
21/11/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 12:07

Expedição de Ofício.
21/11/2024 11:57

Expedição de Mandado.
21/11/2024 11:56

Expedição de Mandado.
21/11/2024 11:56

Expedição de Mandado.
19/11/2024 18:13

Expedição de Ofício.
19/11/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 10:48

Mantida a Prisão Preventiva
11/11/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 17:17

Conclusos para decisão
11/11/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 13:14

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 10:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/11/2024 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 16:57

Recebida a denúncia
08/11/2024 16:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/01/2025 01:30:00, 21ª Vara Criminal.
08/11/2024 16:29

Conclusos para decisão
08/11/2024 15:18

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:16

Evoluída a classe de 279 para 283
08/11/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 14:17

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
08/11/2024 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/11/2024 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/11/2024 10:59

Expedição de Certidão.
07/11/2024 12:45

Juntada de Petição de Denúncia
07/11/2024 12:15

Juntada de Petição de Denúncia
06/11/2024 10:33

Expedição de Certidão.
06/11/2024 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/11/2024 10:20

Evoluída a classe de 279 para 283
06/11/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 22:43

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/11/2024 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/11/2024 11:29

Recebidos os autos do Outro Foro
04/11/2024 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/11/2024 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/11/2024 18:44

Expedição de Certidão.
02/11/2024 15:20

Juntada de Mandado
02/11/2024 13:44

Expedição de Certidão.
02/11/2024 12:18

Juntada de Mandado
02/11/2024 10:26

Expedição de Ofício.
02/11/2024 10:26

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
02/11/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
02/11/2024 09:52

Mudança de Magistrado
02/11/2024 09:51

Conclusos para decisão
02/11/2024 09:07

Juntada de Certidão
02/11/2024 08:59

Juntada de Outros documentos
02/11/2024 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
02/11/2024 02:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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