TJSP - 0036478-86.2002.8.26.0050
1ª instância - 21 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 10:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/08/2025 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0036478-86.2002.8.26.0050 (050.02.036478-4) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fé Pública - Hugo de Souza Garbe - Diante do exposto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de Hugo de Souza Garbe e o faço com fundamento no artigo 107, inciso IV, c.c. o artigo 109, inciso V, ambos do Código Penal, reconhecendo a ocorrência da prescrição antecipada ou virtual.
P.
R.
I.
C.
Transitada em julgada esta decisão, arquivem-se os autos, com as comunicações de estilo. - ADV: FELIPE DE SOUZA GARBE (OAB 398105/SP) -
19/08/2025 18:10
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 18:09
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 03:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 17:15
Extinta a Punibilidade por Prescrição
-
18/08/2025 16:56
Conclusos para julgamento
-
13/08/2025 16:09
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 22:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 14:54
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 14:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/08/2025 14:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/08/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 15:20
Expedição de Mandado.
-
05/08/2025 15:20
Expedição de Mandado.
-
05/08/2025 15:20
Expedição de Mandado.
-
04/08/2025 13:40
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 23:52
Determinada a citação
-
31/07/2025 18:24
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 16:40
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 16:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/07/2025 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2025 12:29
Conclusos para despacho
-
26/06/2025 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 10:36
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 10:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/06/2025 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 17:38
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 02:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2025 17:36
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 10:20
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 11:55
Autos no Prazo
-
23/05/2025 11:54
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 11:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/05/2025 11:53
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2025 00:01
Suspensão do Prazo
-
19/12/2024 02:38
Suspensão do Prazo
-
28/08/2024 10:51
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
05/07/2024 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
27/06/2024 22:17
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2024 13:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2024 11:59
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 11:47
Determinada Requisição de Informações
-
18/08/2017 13:26
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
-
08/09/2016 10:49
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2016 09:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2016 15:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/07/2016 12:10
Arquivado Provisoriamente
-
31/10/2014 23:28
Arquivado nos termos do Comunicado 837/2014 da Corregedoria Geral da Justiça
-
27/12/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
21/12/2007 00:00
Despacho Proferido
-
20/09/2005 18:03
Audiência Realizada
-
06/07/2005 13:27
Decisão interlocutória Proferida
-
06/07/2005 12:29
Aguardando Audiência
-
10/03/2005 18:32
Aguardando Audiência
-
11/11/2004 00:00
Aguardando Audiência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2004
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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