TJSP - 1003813-91.2025.8.26.0050

1ª instância - 21 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

DAPHNE BARABBA DE TEVES

CPF *28.***.*03-63

Advogados

CAIO DESTRO CHIRALDELLI

OAB: 494903/SP

CPF *37.***.*07-51

Polo Passivo

Partes

NILSON BRESSAN JUNIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1003813-91.2025.8.26.0050 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação - DAPHNE BARABBA DE TEVES -

    Vistos.

    Fls. 92/96: Recebo os embargos porque tempestivos.

    No mérito, entretanto, a rejeição se impõe.

    No caso em questão, o embargante pretende nova avaliação das questões, a que não se prestam os embargos, certo que a sentença se encontra fundamentada, sob a ótica do julgador.

    Tanto isso é verdade que não se aponta omissão na avaliação das questões colocadas em análise, tampouco se indica contradição entre a fundamentação e o dispositivo.

    Tampouco se aviventa obscuridade ou ambigüidade.

    Ademais, os embargos, ainda, não se prestam para esclarecimentos.

    Portanto, se o embargante quer mudar a decisão que rejeitou a queixa-crime, cabe a ele usar da via adequada que o ordenamento jurídico lhe permite, pois não restaram configurados quaisquer tipos de obscuridades, contradições, ambigüidades ou omissões.

    Diante do exposto, REJEITO os embargos.

    Intime-se. - ADV: ALEX KOROSUE (OAB 258928/SP)

  • 28/08/2025 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 13:52

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 26/08/2025 15:47

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2025 21:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/08/2025 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1003813-91.2025.8.26.0050 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação - DAPHNE BARABBA DE TEVES - Diante de tais fundamentos, e em consonância com o parecer ministerial, REJEITO a queixa-crime.

    Com o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. - ADV: ALEX KOROSUE (OAB 258928/SP)

  • 19/08/2025 03:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 17:15

    Rejeitada a denúncia

  • 18/08/2025 10:53

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2025 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2025 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2025 04:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 09:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/07/2025 10:23

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2025 11:27

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2025 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 11:11

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/07/2025 11:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/07/2025 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/07/2025 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2025 17:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2025 15:47

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/07/2025 15:25

    Mudança de Magistrado

  • 11/07/2025 13:53

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2025 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2025 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 07:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2025 07:38

    Mudança de Magistrado

  • 05/06/2025 11:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/06/2025 11:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/06/2025 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 09:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/05/2025 01:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 21:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2025 15:53

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 11:58

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2025 19:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 10:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/04/2025 10:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/04/2025 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/04/2025 21:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 04:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2025 15:55

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/04/2025 12:14

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2025 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2025 14:20

    Mudança de Magistrado

  • 01/04/2025 11:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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