02/09/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004795-98.2024.8.26.0037 (processo principal 1003182-60.2023.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - DIREITO DO CONSUMIDOR - Beatriz Rodrigues - Banco BMG S/A. - - Banco Mercantil do Brasil S/A - - Banco Agibank S/A. e outro -

Vistos.

I.

Homologo a desistência dos embargos (págs. 441/442).

II.

Ciência à parte exequente sobre o julgamento do agravo interposto, ainda sem trânsito em julgado, que modificou a periodicidade da multa (de diária para mensal : págs. 432/436).

Para prosseguimento, deverá ser apresentada nova planilha, observando os critérios estabelecidos pelo v.

Acórdão, que modificou o critério anterior e que motivou a decisão de págs. 374/378.

III.

Págs. 443/456: Houve interposição de agravo de instrumento em face da decisão de págs. 374/378.

Com todo o respeito, entende-se que a decisão em questão perdeu sua eficácia ante o mais recente acórdão que modificou outra decisão, ainda anterior (págs. 342/343), para não mais persistir a periodicidade diária, e sim mensal (págs. 432/436).

Neste panorama, sequer há espaço para juízo de retratação, em face de uma decisão incompatível com o que foi decidido na instância superior, por ter sido reformada decisão anterior, que lhe servia de suporte.

Aguarde-se o resultado do recurso.

A fim de operacionalizar esse controle, o cartório deverá verificar o andamento do recurso a cada noventa dias (salvo se antes disso houver comunicação sobre o julgamento) e então submeter os autos à conclusão.

Int. - ADV: ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP), SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP), NATHALIA BRAGUINI LOLLATO PIRES (OAB 452189/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), TALITHA PASSOS DE LIMA WORMHOUDT (OAB 472775/SP)
20/08/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 15:13

Conclusos para decisão
13/08/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 15:32

Conclusos para decisão
01/08/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 15:22

Expedição de Certidão.
31/07/2025 20:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 13:05

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
04/07/2025 09:37

Conclusos para decisão
23/06/2025 13:46

Conclusos para despacho
23/06/2025 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:43

Remetido ao DJE para Republicação
24/05/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:47

Ato ordinatório
23/05/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 04:18

Suspensão do Prazo
28/04/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 16:14

Conclusos para decisão
07/04/2025 11:39

Conclusos para despacho
04/04/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 19:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 21:40

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 15:32

Conclusos para decisão
13/02/2025 15:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2025.
12/02/2025 10:17

Conclusos para despacho
11/02/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 13:35

Expedição de Certidão.
07/01/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 07:11

Conclusos para decisão
13/12/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 14:49

Conclusos para despacho
12/12/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 14:07

Conclusos para decisão
11/12/2024 13:04

Conclusos para despacho
11/12/2024 12:50

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:31

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
03/12/2024 21:39

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 14:41

Conclusos para decisão
28/11/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 21:41

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2024 19:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 14:26

Conclusos para despacho
15/10/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 12:29

Conclusos para decisão
24/09/2024 15:39

Conclusos para despacho
24/09/2024 15:38

Expedição de Certidão.
13/09/2024 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 20:06

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 14:26

Conclusos para decisão
07/08/2024 11:14

Conclusos para despacho
07/08/2024 11:14

Expedição de Certidão.
05/08/2024 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 06:51

Conclusos para decisão
17/06/2024 16:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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