02/09/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 19:44

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
01/09/2025 19:44

Expedição de Certidão.
01/09/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 17:27

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
01/09/2025 16:39

Conclusos para julgamento
01/09/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016138-35.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ciderlei Honorio dos Santos - Itatiaia Eletro e Móveis S/A. -

Vistos. 1.

Homologo por sentença para que produza seus regulares, jurídicos e legais efeitos com eficácia de título executivo judicial (CPC/15, art. 515, III), a transação de páginas 45/47, que apresenta objeto lícito e não vedado por lei e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil de 2015, ficando suspenso até final cumprimento, nos termos do art. 313, II, do mesmo Código. 2.

Homologo também a renúncia ao direito de recorrer manifestada expressamente pelas partes (página 46, das cláusulas gerais, segundo parágrafo), que não depende da aceitação de quem quer que seja, nos termos art. 999 do Código de Processo Civil de 2015. 3.

Sem custas processuais finais, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil de 2015, uma vez que a transação se deu antes da prolação da sentença. 4.

Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta e, feitas as necessárias anotações e comunicações, aguarde-se o cumprimento da transação em arquivo (digital).

P.

R.

I. - ADV: CIDERLEI HONORIO DOS SANTOS (OAB 238972/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)
21/08/2025 09:44

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
21/08/2025 09:44

Expedição de Certidão.
21/08/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 07:50

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
21/08/2025 07:37

Conclusos para julgamento
20/08/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2025 01:42

Suspensão do Prazo
15/07/2025 04:25

Juntada de Certidão
14/07/2025 09:05

Expedição de Carta.
14/07/2025 09:00

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/07/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 08:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 08:20

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/07/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 09:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 06:34

Recebida a Petição Inicial
04/07/2025 16:26

Conclusos para decisão
04/07/2025 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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