18/09/2025 17:11

Conclusos para despacho
18/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1509987-59.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato Majorado - CARLA PENELOPE DOS SANTOS - - ROZANGELA SANTOS ARAUJO - - DANIEL BORGES FIGUEIREDO - - MARCEL DO NASCIMENTO e outros - Ficam as defesas intimadas dos documentos juntados às fls. 970/1111. - ADV: DANIELA PINHEIRO DA SILVA (OAB 436784/SP), ROBERTO VANDERLEI DA SILVA (OAB 319891/SP), JOSE CARLOS BEZERRA DOS SANTOS (OAB 252637/SP), EDVALDO RODRIGUES OLIVEIRA (OAB 480166/SP), EDSON SANTOS DE SOUSA (OAB 292197/SP)
17/09/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 13:13

Expedição de Certidão.
16/09/2025 13:12

Expedição de Certidão.
16/09/2025 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 14:25

Expedição de Ofício.
15/09/2025 12:36

Expedição de Certidão.
15/09/2025 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/09/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 11:06

Expedição de Certidão.
15/09/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/09/2025 06:52

Expedição de Certidão.
15/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 16:35

Conclusos para despacho
11/09/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 10:23

Expedição de Certidão.
11/09/2025 10:22

Expedição de Certidão.
11/09/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 10:10

Expedição de Certidão.
10/09/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/09/2025 10:02

Conclusos para despacho
10/09/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 16:24

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2025 10:40

Conclusos para despacho
08/09/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 16:30

Juntada de Ofício
08/09/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 17:01

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/09/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 10:21

Expedição de Mandado.
05/09/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 12:19

Conclusos para despacho
04/09/2025 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2025 12:17

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
04/09/2025 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2025 12:13

Juntada de Mandado
03/09/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1509987-59.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato Majorado - CARLA PENELOPE DOS SANTOS - - ROZANGELA SANTOS ARAUJO - - DANIEL BORGES FIGUEIREDO - - MARCEL DO NASCIMENTO e outros -

Vistos.

Indefiro a participação do corréu Daniel virtualmente, haja vista que o acusado é foragido, não tendo sido sequer citado pessoalmente.

Assim, não pode agora o acusado querer valer-se da própria torpeza, a fim de participar nos autos virtualmente, sendo nítida sua intenção de furtar-se à aplicação da lei penal.

Confira-se, a propósito: "Habeas corpus.

HOMICÍDIO QUALIFICADO.

Pedido de interrogatório por videoconferência de réu foragido.

Audiência já realizada.

Pretendido reconhecimento de nulidade da audiência para que o paciente seja interrogado de modo virtual.

Inadmissibilidade.

Direito à autodefesa que não é absoluto e pode ser limitado visando a garantia da efetividade da prestação jurisdicional.

Impetrante que, a pretexto de assegurar o contraditório e a ampla defesa, busca, na realidade, autorização para que o paciente, na condição de procurado pela Justiça, seja interrogado virtualmente, permitindo que ele continue a se esquivar da ordem de prisão.

Assim, considerando que o paciente encontra-se foragido, furtando-se à aplicação da lei penal, admitir o seu interrogatório por videoconferência equivaleria em beneficiá-lo em sua própria torpeza, em afronta ao princípio nemo auditur propriam turpitudinem allegans e à boa-fé processual.

Precedentes do C.

STJ e TJSP.

Ademais, foi assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório no caso concreto.

Não há que se falar em nulidade da audiência de instrução já realizada, haja vista que a própria conduta do paciente de se ocultar da Justiça obstou o seu interrogatório, aplicando-se, ao presente caso, o disposto no art. 565 do CPP.

Ordem denegada." (HC n º 2144144 - 67.2022.8.26.0000, Rel.

Diniz Fernando, j. 15/08/2022).

Int. - ADV: JOSE CARLOS BEZERRA DOS SANTOS (OAB 252637/SP), DANIELA PINHEIRO DA SILVA (OAB 436784/SP), ROBERTO VANDERLEI DA SILVA (OAB 319891/SP), EDSON SANTOS DE SOUSA (OAB 292197/SP), EDVALDO RODRIGUES OLIVEIRA (OAB 480166/SP)
29/08/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:26

Expedição de Mandado.
28/08/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 15:25

Conclusos para despacho
27/08/2025 13:08

Expedição de Mandado.
27/08/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 09:00

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 15:59

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 13:52

Expedição de Mandado.
26/08/2025 09:54

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/08/2025 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 09:50

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
26/08/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:09

Expedição de Certidão.
21/08/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 16:43

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 15:31

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/08/2025 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 18:05

Expedição de Mandado.
20/08/2025 15:30

Expedição de Ofício.
20/08/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 13:41

Expedição de Mandado.
20/08/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1509987-59.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato Majorado - CARLA PENELOPE DOS SANTOS - - ROZANGELA SANTOS ARAUJO - - DANIEL BORGES FIGUEIREDO - - MARCEL DO NASCIMENTO e outros -

Vistos.

Verifico que há determinação de expedição de oficios as empresas Sem Parar e Nubank as fls. 514/515 e até o presente momento não foi dado cumprimento.

Considerando tratar-se de réus presos e com audiência de instrução designada para data próxima, cumpra-se a determinação supra mencionada, com urgência, certificando-se.

Na oportunidade, cobre-se a resposta do ofício expedido às fls. 763.

Int. - ADV: ROBERTO VANDERLEI DA SILVA (OAB 319891/SP), EDSON SANTOS DE SOUSA (OAB 292197/SP), EDVALDO RODRIGUES OLIVEIRA (OAB 480166/SP), DANIELA PINHEIRO DA SILVA (OAB 436784/SP), JOSE CARLOS BEZERRA DOS SANTOS (OAB 252637/SP)
19/08/2025 10:38

Expedição de Ofício.
19/08/2025 10:38

Expedição de Ofício.
19/08/2025 09:03

Expedição de Certidão.
19/08/2025 08:40

Apensado ao processo
19/08/2025 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 11:17

Conclusos para despacho
18/08/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 17:41

Expedição de Mandado.
15/08/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 15:50

Juntada de Mandado
15/08/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 13:20

Conclusos para despacho
14/08/2025 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 14:56

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/08/2025 14:53

Juntada de Mandado
11/08/2025 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2025 14:11

Conclusos para despacho
08/08/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 08:09

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 16:24

Expedição de Ofício.
07/08/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 16:59

Conclusos para despacho
05/08/2025 16:49

Expedição de Mandado.
05/08/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 09:56

Juntada de Mandado
05/08/2025 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 12:51

Conclusos para despacho
04/08/2025 12:50

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 11:10

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 15:46

Conclusos para despacho
01/08/2025 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 15:50

Juntada de Certidão
29/07/2025 15:50

Juntada de Certidão
29/07/2025 15:50

Juntada de Certidão
29/07/2025 15:50

Juntada de Certidão
29/07/2025 15:50

Juntada de Certidão
29/07/2025 15:50

Juntada de Certidão
29/07/2025 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 10:44

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/07/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 17:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/07/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 16:21

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 17:03

Conclusos para despacho
24/07/2025 15:39

Juntada de Petição de resposta à acusação
24/07/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2025 15:29

Expedição de Ofício.
23/07/2025 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 12:22

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 13:20

Conclusos para despacho
22/07/2025 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2025 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 12:09

Juntada de Mandado
22/07/2025 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 12:07

Juntada de Mandado
22/07/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
13/07/2025 19:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2025 16:35

Expedição de Ofício.
12/07/2025 16:35

Expedição de Ofício.
12/07/2025 16:35

Expedição de Ofício.
12/07/2025 16:35

Expedição de Ofício.
12/07/2025 16:35

Expedição de Ofício.
12/07/2025 16:35

Expedição de Ofício.
12/07/2025 16:35

Expedição de Ofício.
11/07/2025 18:10

Expedição de Mandado.
11/07/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 15:19

Expedição de Mandado.
11/07/2025 15:19

Expedição de Mandado.
11/07/2025 15:19

Expedição de Mandado.
11/07/2025 15:19

Expedição de Mandado.
11/07/2025 15:19

Expedição de Mandado.
11/07/2025 15:19

Expedição de Mandado.
11/07/2025 15:19

Expedição de Mandado.
11/07/2025 15:18

Expedição de Mandado.
11/07/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 15:13

Expedição de Ofício.
11/07/2025 15:13

Expedição de Ofício.
11/07/2025 15:12

Expedição de Ofício.
11/07/2025 15:00

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 13:07

Conclusos para despacho
10/07/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 10:26

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/07/2025 20:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 17:02

Recebida a denúncia
08/07/2025 10:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 15/09/2025 03:00:00, 12ª Vara Criminal.
08/07/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 17:13

Conclusos para decisão
07/07/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 15:46

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/07/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 10:43

Conclusos para decisão
04/07/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 16:50

Juntada de Mandado
03/07/2025 16:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
03/07/2025 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/07/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/07/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 16:13

Conclusos para decisão
02/07/2025 14:32

Evoluída a classe de 279 para 283
02/07/2025 11:11

Apensado ao processo
01/07/2025 14:17

Juntada de Petição de Denúncia
01/07/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 15:29

Expedição de Mandado.
30/06/2025 15:27

Expedição de Mandado.
30/06/2025 15:26

Expedição de Mandado.
30/06/2025 15:26

Expedição de Mandado.
30/06/2025 11:21

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 09:13

Juntada de Mandado
30/06/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 17:32

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 17:29

Expedição de Mandado.
27/06/2025 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 15:41

Conclusos para decisão
27/06/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 12:59

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 12:49

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 07:56

Expedição de Certidão.
09/05/2025 07:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 17:33

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
08/05/2025 17:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/05/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 16:47

Expedição de Certidão.
06/05/2025 04:31

Suspensão do Prazo
27/04/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 14:00

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 18:35

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 17:27

Expedição de Certidão.
10/03/2025 09:25

Expedição de Certidão.
10/03/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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