TJSP - 0006729-38.2010.8.26.0666

1ª instância - Vara Unica de Artur Nogueira

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ: 45.735.552/0001-86

Advogados

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB: 326782/SP

CPF *47.***.*48-54

CATARINA MACHADO

OAB: 127254/SP

CPF *35.***.*49-73

MARIA LAURENTINA SOARES

OAB: 72984/SP

Polo Passivo

Partes

MOACIR HAECK

CPF *19.***.*50-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006729-38.2010.8.26.0666 (apensado ao processo 1003653-71.2019.8.26.0666) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA -

    Vistos.

    Primeiramente intime-se o executado para que regularize a representação processual.

    Prazo 15 dias.

    Após tornem os autos conclusos.

    Intime-se. - ADV: DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 326782/SP), MARIA LAURENTINA SOARES (OAB 72984/SP), CATARINA MACHADO (OAB 127254/SP)

  • 18/08/2025 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 09:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2025 13:23

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2025 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 08:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2025 23:25

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 16/05/2025 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2025 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 13:00

    Penhora Deferida

  • 08/04/2025 10:25

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 02:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2025 06:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 06:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2025 13:05

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2025 07:16

    Suspensão do Prazo

  • 21/12/2024 21:00

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2024 03:14

    Suspensão do Prazo

  • 02/11/2024 22:16

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2024 11:54

    Autos no Prazo

  • 28/06/2024 10:45

    Apensado ao processo

  • 11/06/2024 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2024 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2024 12:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2024 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2024 09:15

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 09:15

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 04/06/2024 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 12:24

    Arquivado Provisoriamente

  • 17/05/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2024 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 15:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2024 11:51

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 11:25

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 15/05/2024 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 16:36

    Apensado ao processo

  • 09/05/2024 15:58

    Apensado ao processo

  • 09/05/2024 13:47

    Apensado ao processo

  • 12/07/2022 16:29

    Arquivado Provisoriamente

  • 08/07/2022 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2022 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2022 13:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2022 00:11

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 23:59

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 05/07/2022 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2021 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2020 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2019 10:04

    Arquivado Provisoriamente

  • 09/12/2019 12:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2019 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2019 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2019 09:08

    Decisão

  • 04/12/2019 08:42

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2019 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2019 01:15

    Suspensão do Prazo

  • 02/08/2019 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2019 17:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2019 13:40

    Proferido Despacho

  • 30/07/2019 10:13

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2019 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2019 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2019 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2019 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2019 12:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2019 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/07/2019 13:58

    Protocolo Juntado

  • 11/07/2019 16:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2019 14:55

    Proferido Despacho

  • 10/07/2019 10:40

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2019 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2019 11:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2019 17:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2019 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/06/2019 10:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/05/2019 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2019 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2019 12:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2019 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2019 13:58

    Proferido Despacho

  • 02/05/2019 12:19

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2019 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2019 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2019 21:49

    Suspensão do Prazo

  • 07/02/2019 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2019 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2019 18:08

    Decisão

  • 31/01/2019 13:58

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2019 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2019 11:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2019 16:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2018 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/12/2018 10:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/12/2018 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2018 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2018 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2018 15:50

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2018 15:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2018 11:41

    Proferido Despacho

  • 05/12/2018 10:19

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2018 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2018 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2018 18:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2018 14:30

    Proferido Despacho

  • 21/11/2018 11:00

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2018 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2018 12:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2018 10:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2018 17:32

    Penhora Deferida

  • 08/11/2018 16:19

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2018 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2018 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2018 16:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2018 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/10/2018 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2018 10:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2018 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2018 14:15

    Proferido Despacho

  • 17/10/2018 11:03

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2018 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2018 11:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2018 09:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2018 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/09/2018 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2018 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2018 13:49

    Bloqueio/penhora on line

  • 29/08/2018 11:03

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2018 14:12

    Bloqueio/penhora on line

  • 28/08/2018 12:37

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2018 12:36

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 28/08/2018 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2018 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2018 18:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2018 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/11/2017 13:58

    Arquivado Provisoriamente

  • 15/05/2014 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2014 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2014 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2014 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/12/2013 02:17

    Suspensão do Prazo

  • 03/12/2013 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2013 09:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2013 15:46

    Decisão

  • 13/11/2013 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2013 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2013 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2013 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2013 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2013 00:00

    Decisão

  • 26/06/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 25/05/2012 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/05/2012 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2012 00:00

    Expedição de Carta.

  • 18/05/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2012 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/03/2012 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/02/2012 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2011 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2011 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2011 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2011 00:00

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2011 00:00

    Decisão

  • 02/02/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2010 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2010

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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