TJSP - 0004055-65.2011.8.26.0177
1ª instância - Vara Unica de Embu-Guacu
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2023 10:58
Arquivado Definitivamente
-
19/09/2023 10:50
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2023 16:34
Expedição de Ofício.
-
07/09/2023 01:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/09/2023 20:03
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 20:03
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 13:02
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/08/2023 10:21
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 10:20
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 02:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Wellington dos Santos (OAB 282911/SP) Processo 0004055-65.2011.8.26.0177 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: Francisco Esio da Silva -
Vistos.
O(A) investigado(a) cumpriu integralmente o acordo de não persecução penal (fls. 248/249).
Assim, julgo extinta a punibilidade de Francisco Esio da Silva , com fundamento no artigo 28-A, § 13 do Código de Processo Penal., Com o trânsito em julgado, expeça- se certidão de honorários ao defensor dativo de acordo com os atos praticados.
Oportunamente, feitas as anotações e comunicações de estilo, arquivem-se os autos. -
24/08/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 15:12
Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
05/07/2023 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2023 09:28
Expedição de Certidão.
-
26/06/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 12:05
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 11:57
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2023 11:55
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2023 15:28
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 14:34
Juntada de Certidão
-
24/05/2023 14:34
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2023 14:34
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2023 14:33
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2023 14:32
Juntada de Mandado
-
24/05/2023 14:19
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2023 19:20
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 13:54
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2022 08:28
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2022 08:18
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2022 11:52
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2022 11:50
Expedição de Ofício.
-
13/05/2022 16:33
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2022 09:38
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2022 11:38
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2022 01:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2022 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2022 15:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/05/2022 15:25
Expedição de Carta precatória.
-
05/04/2022 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2022 10:29
Expedição de Certidão.
-
04/04/2022 10:28
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2022 15:08
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2022 15:05
Expedição de Ofício.
-
28/03/2022 01:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/03/2022 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/03/2022 19:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/02/2022 20:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2022 10:58
Expedição de Certidão.
-
21/02/2022 10:58
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2022 14:31
Expedição de Certidão.
-
16/02/2022 14:28
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2021 09:30
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2021 09:52
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2021 10:12
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2021 17:31
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2021 14:10
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2021 10:57
Expedição de Carta precatória.
-
11/02/2021 21:00
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2021 20:59
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2021 11:58
Expedição de Certidão.
-
04/02/2021 11:58
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2021 10:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/02/2021 09:31
Juntada de Ofício
-
02/02/2021 16:36
Juntada de Ofício
-
02/02/2021 15:00
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2021 14:55
Expedição de Ofício.
-
02/02/2021 12:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/02/2021 12:03
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2021 14:31
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2021 10:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/01/2021 08:58
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2021 17:24
Expedição de Ofício.
-
27/01/2021 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/01/2021 11:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/01/2021 17:21
Conclusos para decisão
-
26/01/2021 09:45
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/02/2021 02:20:00, Vara Única.
-
23/11/2020 13:39
Conclusos para decisão
-
11/11/2020 11:58
Conclusos para despacho
-
24/09/2020 14:19
Conclusos para despacho
-
06/08/2020 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2020 17:03
Juntada de Certidão
-
06/08/2020 17:02
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2020 17:00
Juntada de Ofício
-
06/08/2020 16:59
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 16:58
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 16:58
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 16:57
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 16:56
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 16:55
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 16:54
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2020 16:53
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 16:53
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 16:52
Juntada de Ofício
-
06/08/2020 16:51
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 16:49
Juntada de Ofício
-
06/08/2020 16:48
Juntada de Ofício
-
06/08/2020 16:47
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 16:46
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2020 16:45
Juntada de Ofício
-
06/08/2020 16:44
Juntada de Ofício
-
06/08/2020 16:43
Juntada de Ofício
-
06/08/2020 16:42
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 16:42
Juntada de Certidão
-
06/08/2020 16:38
Juntada de Ofício
-
06/08/2020 16:38
Juntada de Ofício
-
06/08/2020 16:37
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 16:37
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2020 16:35
Juntada de Certidão
-
06/08/2020 16:35
Juntada de Ofício
-
06/08/2020 16:34
Juntada de Ofício
-
06/08/2020 16:34
Juntada de Ofício
-
06/08/2020 16:32
Juntada de Ofício
-
06/08/2020 16:31
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 16:27
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 16:26
Juntada de Certidão
-
06/08/2020 16:20
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 16:19
Juntada de Mandado
-
06/08/2020 16:17
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 16:16
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2020 16:15
Juntada de Ofício
-
06/08/2020 16:14
Juntada de Ofício
-
06/08/2020 16:11
Juntada de Ofício
-
06/08/2020 16:11
Juntada de Ofício
-
06/08/2020 16:11
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 16:08
Expedição de Ofício.
-
06/08/2020 16:07
Expedição de Ofício.
-
06/08/2020 16:07
Suspensão Condicional do Processo
-
06/08/2020 16:05
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 15:44
Juntada de Certidão
-
06/08/2020 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2020 15:38
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 15:37
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 15:34
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2020 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2020 15:31
Juntada de Certidão
-
06/08/2020 15:30
Juntada de Mandado
-
06/08/2020 15:21
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 15:20
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2020 15:18
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 15:17
Juntada de Certidão
-
06/08/2020 15:09
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2020 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2020 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2020 14:04
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2020 16:58
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2020 16:57
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2020 16:57
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2020 16:57
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2020 16:56
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2020 16:56
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2020 16:56
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2020 16:55
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2020 16:55
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2020 16:54
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2020 16:54
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2020 16:53
Juntada de Petição de Denúncia
-
03/08/2020 14:53
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
28/05/2020 21:31
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2020 22:14
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2020 00:41
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2020 03:54
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2020 16:18
Conclusos para despacho
-
10/03/2020 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2020 16:05
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2020 15:45
Recebidos os autos
-
05/03/2020 10:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/02/2020 16:56
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2020 14:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/02/2020 11:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/02/2020 11:35
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2020 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2020 14:29
Conclusos para despacho
-
18/12/2019 15:36
Conclusos para despacho
-
16/12/2019 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2019 13:25
Conclusos para despacho
-
04/11/2019 09:35
Recebidos os autos
-
29/10/2019 11:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/10/2019 11:07
Recebidos os autos
-
29/10/2019 09:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/10/2019 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2019 15:19
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2019 11:17
Expedição de Ofício.
-
09/10/2019 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2019 14:48
Expedição de Certidão.
-
10/09/2019 15:06
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2019 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2019 14:49
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2019 17:35
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2019 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2019 17:26
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2019 16:30
Expedição de Carta precatória.
-
30/07/2019 16:30
Expedição de Carta precatória.
-
23/07/2019 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2019 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2019 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2019 14:53
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2019 17:13
Expedição de Ofício.
-
13/06/2019 17:13
Expedição de Ofício.
-
11/12/2018 15:02
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2018 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2018 11:27
Recebidos os autos
-
06/08/2018 10:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/07/2018 09:26
Expedição de Ofício.
-
13/12/2017 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2017 10:46
Recebidos os autos
-
04/12/2017 09:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/11/2017 18:42
Expedição de Certidão.
-
03/10/2017 12:41
Expedição de Ofício.
-
17/08/2016 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2016 10:43
Recebidos os autos
-
26/07/2016 10:43
Recebidos os autos
-
25/07/2016 09:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/07/2016 14:04
Expedição de Certidão.
-
20/06/2016 18:50
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2016 10:41
Recebidos os autos
-
14/06/2016 10:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/09/2015 13:37
Expedição de Carta precatória.
-
26/05/2015 08:39
Expedição de Carta precatória.
-
26/05/2015 08:39
Expedição de Mandado.
-
20/05/2015 14:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/04/2015 16:19
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2015 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2015 12:00
Recebidos os autos
-
23/03/2015 09:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/10/2014 11:27
Recebidos os autos
-
07/10/2014 09:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/08/2014 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2014 11:24
Recebidos os autos
-
30/06/2014 18:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
30/06/2014 18:07
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 10943, classe_nova: 283
-
30/06/2014 18:01
Recebido pelo Distribuidor
-
27/06/2014 12:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/06/2014 11:00
Expedição de Certidão.
-
26/06/2014 10:59
Expedição de Carta precatória.
-
26/06/2014 10:59
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2014 10:59
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2014 10:59
Expedição de Mandado.
-
26/06/2014 10:58
Expedição de Ofício.
-
22/05/2014 11:17
Recebidos os autos
-
16/05/2014 10:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/03/2014 10:50
Recebidos os autos
-
18/03/2014 10:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/10/2013 16:47
Conclusos para despacho
-
31/10/2013 15:01
Recebidos os autos
-
22/10/2013 11:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/10/2013 11:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/08/2013 16:40
Conclusos para despacho
-
22/07/2013 00:00
Recebidos os autos
-
19/07/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/07/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/07/2013 00:00
Recebidos os autos
-
12/07/2013 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/07/2013 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/12/2012 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/12/2012 19:00
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
12/12/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2012 00:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 10943, classe_nova: 283
-
17/09/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
05/06/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
26/04/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/04/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
07/02/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
03/02/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
27/01/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/01/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
19/12/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
13/12/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
12/12/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
09/12/2011 16:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2011
Ultima Atualização
19/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
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