TJSP - 1022989-88.2025.8.26.0007
1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Itaquera
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 05:13
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1022989-88.2025.8.26.0007 - Inventário - Inventário e Partilha - Luci Alves Nascimento Molon - Elenize Alves Molon - - Meire Alves Nascimento Molon e outro -
Vistos.
DEFIRO, o pedido de justiça gratuita.
Inicialmente, regularize-se a representação processual de Meire, mediante juntada da respectiva procuração, considerando que não consta instrumento de mandato acostado aos autos.
Sem prejuízo, deverá a serventia providenciar a citação do herdeiro Fernando, por carta com aviso de recebimento (AR), para que se habilite nos autos por meio de advogado legalmente constituído, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 626 do Código de Processo Civil.
Após a regular citação,voltem conclusos para análise da nomeação da inventariante, observando-se eventual manifestação do herdeiro quanto à indicação da requerente para o encargo.
Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento. - ADV: MARIA CINELÂNDIA BEZERRA DUARTE (OAB 296241/SP), MARIA CINELÂNDIA BEZERRA DUARTE (OAB 296241/SP), MARIA CINELÂNDIA BEZERRA DUARTE (OAB 296241/SP) -
03/09/2025 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 12:11
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 11:23
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2025 15:37
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 15:00
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 14:56
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 11:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/09/2025 11:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/09/2025 11:20
Recebidos os autos do Outro Foro
-
02/09/2025 10:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
01/09/2025 16:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
26/08/2025 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1022989-88.2025.8.26.0007 - Inventário - Inventário e Partilha - Luci Alves Nascimento Molon - Elenize Alves Molon - - Meire Alves Nascimento Molon - O endereço da falecida constante na certidão de óbito de fls. 03/04 está situado na área pertencente à jurisdição do Foro Regional da Penha (fls. 38).
Segundo entendimento da C.
Câmara Especial do E.
Tribunal de Justiça de São Paulo, entre os fóruns regionais, a competência é absoluta, podendo ser declinada de ofício.
COMPETÊNCIA Conflito Foro Central e Regional Natureza Absoluta Questão que diz respeito à competência de Juízo, e não propriamente de foro Legitimidade da declinação de ofício Conflito procedente e competente o juízo suscitante. (JTJ 181/244).
No mesmo sentido: JTJ 146/267.
Ante o exposto, declino a competência.
Remetam-se os autos ao Foro Regional da Penha, anotando-se.
Intime-se. - ADV: MARIA CINELÂNDIA BEZERRA DUARTE (OAB 296241/SP), MARIA CINELÂNDIA BEZERRA DUARTE (OAB 296241/SP), MARIA CINELÂNDIA BEZERRA DUARTE (OAB 296241/SP) -
25/08/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 08:22
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
21/08/2025 12:05
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 12:03
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 12:01
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 17:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1016330-41.2023.8.26.0037
Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...
Carlos Henrique da Silva
Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/11/2023 11:01
Processo nº 1014359-60.2019.8.26.0037
Mrv Mrl Lxxvi Incorporacoes Spe LTDA
Marcos Roberto de Galvao Juliano
Advogado: Silvia Ferreira Persechini Mattos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/11/2019 14:15
Processo nº 1035352-77.2025.8.26.0114
Afonso Carlos de Alcantara
Hugo Gallo Neto
Advogado: Victoria Abrantes Rodrigues de Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/08/2025 22:31
Processo nº 0005127-71.2024.8.26.0229
Aline Edwiges Viana Atarian
Prefeitura Municipal de Hortol Ndia
Advogado: Vinicius Marques Bernardes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/09/2023 11:44
Processo nº 1012009-89.2025.8.26.0037
Daniela Regina Ruiz
Barretos Country Empreendimentos Imobili...
Advogado: Carlos Renato Amalfi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/08/2025 15:32