TJSP - 0005136-57.2019.8.26.0019

1ª instância - 01 Criminal de Americana

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WELLINGTON DE AGUIAR SENNA

CPF *22.***.*68-83

ALLAN BUENO DE CAMARGO

Advogados

LUCIANO RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA

OAB: 277932/SP

CPF *86.***.*47-08

Terceiro

Partes

JESUS DE ROBERTO DE AGUIAR

ERIKA CRISTINA DA SILVA DE AGUIAR

CPF *02.***.*87-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

WALDEMAR GOMES

DANIELA DE OLIVEIRA CAIRES

LEANDRO FERREIRA GOMES DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 15:50

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 02/09/2025 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005136-57.2019.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Wellington de Aguiar Senna - Por sentença de 26/08/2025, "JULGO PROCEDENTE a ação penal que a JUSTIÇA PÚBLICA promoveu, para condenar WELLINGTON DE AGUIAR SENNA, às penas de um (01) ano e dois (02) meses de reclusão, regime inicial aberto e onze (11) dias-multa, piso, por infração ao artigo 171, 'caput', do Código Penal.

    Presentes os pressupostos legais, substituo a pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade, pelo período da pena e mais onze (11) dias-multa, mínimo legal.

    Não existem elementos nos autos para arbitramento de valor mínimo indenizatório, não se tendo, a respeito, instaurado o contraditório.

    Isento o réu das custas, assistido por defensor nomeado e presumida a necessidade (fls. 443).

    Faculto recurso em liberdade porque assim o réu respondeu aos atos do processo.

    Após o trânsito, inscreva-se o nome do réu no rol dos culpados.

    P.I.C." - ADV: LUCIANO RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA (OAB 277932/SP)

  • 27/08/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2025 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2025 12:52

    Conclusos para julgamento

  • 26/08/2025 11:46

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 22/08/2025 16:05

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 21/08/2025 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005136-57.2019.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Wellington de Aguiar Senna - Defiro o pedido da defesa, concedendo-lhe o prazo de cinco dias para a apresentação dos memoriais.

    Após a juntada, venham os autos conclusos para sentença. - ADV: LUCIANO RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA (OAB 277932/SP)

  • 20/08/2025 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 09:00

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2025 09:00:17, 1ª Vara Criminal.

  • 19/08/2025 09:00

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2025 09:00:07, 1ª Vara Criminal.

  • 19/08/2025 08:59

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2025 08:59:55, 1ª Vara Criminal.

  • 18/08/2025 14:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/08/2025 09:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2025 09:16

    Juntada de Mandado

  • 11/08/2025 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 09:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2025 09:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2025 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2025 12:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/07/2025 12:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2025 12:48

    Juntada de Mandado

  • 21/07/2025 12:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2025 12:47

    Juntada de Mandado

  • 18/06/2025 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2025 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2025 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2025 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2025 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2025 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2025 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2025 14:06

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2025 14:06

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2025 02:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 12/06/2025 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 12:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2025 09:42

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2025 10:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2025 10:05

    Juntada de Mandado

  • 29/05/2025 16:26

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 13/05/2025 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 14:55

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2025 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2025 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2025 13:59

    Juntada de Ofício

  • 12/05/2025 13:40

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/03/2025 14:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2025 16:39

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 16:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2025 13:02

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2025 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2025 17:17

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2025 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2025 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2024 08:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2024 15:48

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2024 22:09

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2024 13:03

    Autos no Prazo

  • 03/04/2024 22:43

    Suspensão do Prazo

  • 03/12/2023 04:04

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2023 23:54

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2023 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 10:18

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2023 14:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/07/2023 13:02

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2023 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2023 09:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/07/2023 09:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/06/2023 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 24/12/2022 02:07

    Suspensão do Prazo

  • 07/12/2022 17:37

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2022 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 10:08

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 22:21

    Suspensão do Prazo

  • 10/10/2022 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2022 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 13:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2022 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2022 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2022 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2022 13:40

    Realizado Cálculo

  • 13/09/2022 09:48

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2022 15:06

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 23/06/2022 12:03

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2022 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2022 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2022 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2022 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2021 11:19

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2021 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2021 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2021 12:48

    Juntada de Ofício

  • 02/12/2021 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2021 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2021 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2021 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2021 00:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/08/2021 13:54

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2021 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 13:47

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 14:17

    Revogada a Suspensão Condicional do Processo

  • 13/07/2021 13:01

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 19:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2021 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2021 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2021 15:55

    Juntada de Ofício

  • 07/07/2021 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2021 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2021 13:08

    Expedição de Ofício.

  • 25/05/2021 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 16:50

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 11:20

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2021 17:01

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2021 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2021 17:01

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2021 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2021 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2021 17:38

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2021 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2021 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2021 13:57

    Juntada de Ofício

  • 08/02/2021 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2020 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2020 01:18

    Suspensão do Prazo

  • 05/07/2020 03:06

    Suspensão do Prazo

  • 05/05/2020 01:04

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2020 17:21

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2020 13:05

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 05:06

    Suspensão do Prazo

  • 29/01/2020 22:27

    Suspensão do Prazo

  • 27/08/2019 21:32

    Suspensão do Prazo

  • 29/07/2019 04:21

    Suspensão do Prazo

  • 02/07/2019 09:22

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2019 16:47

    Recebida a denúncia

  • 29/05/2019 16:24

    Suspensão Condicional do Processo

  • 21/05/2019 18:03

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2019 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 18:03

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2019 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2019 18:02

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2019 18:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2019 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 18:01

    Protocolo Juntado

  • 21/05/2019 18:01

    Protocolo Juntado

  • 21/05/2019 18:01

    Protocolo Juntado

  • 21/05/2019 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2019 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 18:00

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2019 18:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2019 17:59

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2019 17:59

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2019 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 17:59

    Juntada de Ofício

  • 21/05/2019 17:59

    Juntada de Ofício

  • 21/05/2019 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 17:59

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2019 17:59

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 21/05/2019 17:59

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2019 17:58

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2019 17:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2019 17:57

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2019 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 17:54

    Juntada de Ofício

  • 21/05/2019 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2019 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2019 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2019 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2019 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2019 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2019 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2019 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2019 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2019 17:49

    Juntada de Ofício

  • 21/05/2019 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2019 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2019 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2019 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2019 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2019 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2019 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2019 17:45

    Juntada de Ofício

  • 21/05/2019 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2019 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2019 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2019 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2019 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2019 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2019 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2019 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2019 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2019 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 17:06

    Desmembramento de Feitos

  • 21/05/2019 16:58

    Mudança de Classe Processual

  • 21/02/2019 15:18

    Recebida a denúncia

  • 04/02/2019 12:12

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2019 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2019 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2019 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2019 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2019 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2019 13:28

    Protocolo Juntado

  • 08/10/2018 14:36

    Protocolo Juntado

  • 09/08/2018 09:17

    Protocolo Juntado

  • 09/08/2018 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2018 16:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/06/2018 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2018 11:45

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2018 01:21

    Suspensão do Prazo

  • 01/06/2018 21:30

    Suspensão do Prazo

  • 15/05/2018 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2018 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2018 18:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2018 18:37

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2018 18:36

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2018 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2018 18:14

    Expedição de Ofício.

  • 05/03/2018 18:14

    Expedição de Ofício.

  • 15/01/2018 17:56

    Determinada Requisição de Informações

  • 12/01/2018 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2018 16:12

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2018 16:11

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2017 22:06

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 13/12/2017 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2017 15:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 13/12/2017 15:34

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2017 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 15:34

    Juntada de Ofício

  • 13/12/2017 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2017 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2017 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2017 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 15:33

    Juntada de Ofício

  • 13/12/2017 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2017 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 15:31

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2017 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2017 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2017 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2017 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2017 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2017 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2017 15:20

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2017 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2017 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2017 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2017 15:14

    Juntada de Ofício

  • 13/12/2017 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2017 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2017 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2017 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2017 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2017 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2017 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2017 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2017 15:02

    Juntada de Ofício

  • 13/12/2017 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2017 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2017 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2017 15:00

    Juntada de Ofício

  • 13/12/2017 15:00

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2017 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2017 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 14:59

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    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 14:23

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  • 13/12/2017 14:23

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  • 13/12/2017 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 11:45

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 13/12/2017 11:45

    Processo Digitalizado

  • 13/12/2017 11:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/11/2017 10:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/11/2017 16:48

    Juntada de Ofício

  • 06/10/2017 12:12

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2017 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2017 14:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/08/2017 10:12

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/08/2017 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2017 16:35

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 13/07/2017 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 12/07/2017 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2017 16:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/07/2017 09:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/07/2017 13:42

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 18/05/2017 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 17/05/2017 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2017 14:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/05/2017 10:17

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/05/2017 13:10

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 30/03/2017 14:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 29/03/2017 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2017 15:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/03/2017 10:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/03/2017 09:10

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 03/02/2017 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 02/02/2017 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2017 13:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/01/2017 10:35

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/01/2017 17:18

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 15/12/2016 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 07/12/2016 13:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/12/2016 09:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/11/2016 14:59

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 14/10/2016 17:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 13/10/2016 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2016 13:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/10/2016 09:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/10/2016 16:52

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 27/07/2016 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 21/07/2016 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2016 13:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/07/2016 13:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/07/2016 09:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/07/2016 17:38

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 18/05/2016 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 16/05/2016 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2016 12:44

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/05/2016 09:24

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/04/2016 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2016 09:35

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 01/04/2016 21:41

    Suspensão do Prazo

  • 01/03/2016 19:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 29/02/2016 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2016 11:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/02/2016 09:51

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/02/2016 14:35

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 01/01/2016 22:09

    Suspensão do Prazo

  • 03/12/2015 17:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 03/12/2015 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2015 16:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/12/2015 10:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/11/2015 17:11

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 23/09/2015 16:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 09/09/2015 11:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/09/2015 10:24

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/09/2015 11:22

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 21/05/2015 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 20/05/2015 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2015 11:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/05/2015 10:03

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 13/05/2015 12:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/05/2015 09:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/05/2015 15:14

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 03/04/2015 21:14

    Suspensão do Prazo

  • 28/01/2015 15:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 22/01/2015 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2015 17:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/01/2015 10:12

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/12/2014 12:25

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 27/10/2014 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 23/10/2014 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2014 17:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/10/2014 10:30

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/10/2014 13:03

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 21/07/2014 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 18/07/2014 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2014 11:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/07/2014 09:57

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/07/2014 15:08

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 27/06/2014 21:27

    Suspensão do Prazo

  • 19/05/2014 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 06/05/2014 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2014 14:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/04/2014 10:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/04/2014 14:24

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 22/01/2014 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 21/01/2014 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2014 15:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/01/2014 09:53

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/01/2014 11:31

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 19/12/2013 17:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 18/12/2013 17:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2013

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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