25/08/2025 10:43

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014403-06.2024.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luciana Varella Dutra - Diante do exposto, decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos arts. 290 e 485, I, do Código de Processo Civil.

Conforme o art. 286, III, do Código de Processo Civil, eventual repetição da distribuição será distribuída por dependência a esta unidade, e passará novamente por séria análise.

Com o trânsito em julgado, aguarde-se o recolhimento da taxa judiciária por sessenta dias (art. 23, §2º, da Lei Estadual n. 4.476/1984).

A extinção não afasta a exigibilidade da taxa judiciária, cujo fato gerador é a distribuição, conforme art. 4.º, I, da Lei Estadual n. 11.608/2003 (TJSP; Apelação Cível 1012416-32.2024.8.26.0037; Relator (a):Plinio Novaes de Andrade Júnior; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araraquara -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/02/2025)..

Não recolhidas, expeça-se e encaminhe-se certidão de dívida ativa à Fazenda Estadual.

Nova propositura não poderá ser processada sem prova do pagamento das custas daqui devidas (art. 486, §2º).

Na sequência, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Int. - ADV: CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (OAB 396680/SP)
20/08/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:01

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
18/08/2025 14:18

Conclusos para julgamento
18/08/2025 12:59

Conclusos para despacho
18/08/2025 12:58

Expedição de Certidão.
24/07/2025 02:09

Suspensão do Prazo
01/07/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 11:18

Decisão Determinação
27/06/2025 12:51

Conclusos para despacho
27/06/2025 12:36

Conclusos para despacho
27/06/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 04:56

Suspensão do Prazo
01/05/2025 04:03

Suspensão do Prazo
03/02/2025 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 15:58

Conclusos para decisão
19/12/2024 12:37

Conclusos para despacho
19/12/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 15:23

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
21/11/2024 09:23

Conclusos para decisão
13/11/2024 09:45

Conclusos para despacho
12/11/2024 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 14:09

Determinada a emenda à inicial
15/10/2024 15:30

Conclusos para decisão
14/10/2024 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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