23/08/2025 07:39

Expedição de Certidão.
22/08/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013374-18.2024.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria de Lourdes da Fonseca - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil a fim de declarar inexistente a relação jurídica entre as partes e, consequentemente, declarar inexigível o débito aqui discutido, confirmando a tutela de urgência deferida às fls. 46/47, determinando a exclusão definitiva do nome da autora em relação ao protesto de fls. 34.

Condeno a ré ao pagamento de danos morais à autora no valor de R$ 8.000,00 corrigido monetariamente desde a data da presente sentença e juros de mora desde a data do protesto, observando-se a Lei nº 14.905/2024.

Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atualizado da ação.

Após o trânsito em julgado, comunique-se o tabelionato.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, após verificada a inexistência de custas em aberto (artigo 1.098, caput, das NSCGJ), arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, o Comunicado Conjunto nº 2.682/2021 e a adequada movimentação.

Em caso de eventual recurso de apelação, a zelosa Serventia deverá tomar as providências previstas no artigo 1.010, do Código de Processo Civil, independente de nova deliberação deste juízo, intimando-se a parte recorrida à resposta e encaminhando-se os autos à E.

Superior Instância, com nossas respeitosas homenagens.

Dispensado o registro desta sentença, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.

P.I. - ADV: RAFAEL MATEUS VIANA DE SOUZA (OAB 274714/SP)
21/08/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 07:42

Julgada Procedente a Ação
15/07/2025 17:18

Conclusos para julgamento
14/07/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2025 08:56

Expedição de Certidão.
12/07/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2025 07:22

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
11/07/2025 13:03

Conclusos para decisão
11/07/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 12:14

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 11:58

Nomeado Curador
08/07/2025 14:52

Conclusos para decisão
08/07/2025 14:46

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:47

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 15:40

Ato ordinatório
01/05/2025 03:58

Suspensão do Prazo
11/04/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 13:46

Conclusos para decisão
09/04/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 11:57

Ato ordinatório
05/04/2025 15:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2025 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2025 21:47

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 08:04

Juntada de Certidão
21/02/2025 08:04

Juntada de Certidão
21/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 16:00

Expedição de Carta.
20/02/2025 16:00

Expedição de Carta.
20/02/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 09:55

Conclusos para despacho
19/02/2025 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 21:47

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 18:10

Ato ordinatório
14/02/2025 18:07

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 18:07

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 18:07

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 18:07

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 14:53

Conclusos para decisão
08/01/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 09:40

Ato ordinatório
07/01/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 12:31

Conclusos para despacho
09/12/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 13:07

Ato ordinatório
28/11/2024 04:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2024 08:03

Juntada de Certidão
14/11/2024 16:32

Expedição de Carta.
14/11/2024 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 09:29

Conclusos para decisão
10/11/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 13:35

Ato ordinatório
30/10/2024 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 08:01

Juntada de Certidão
15/10/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 17:18

Expedição de Carta.
15/10/2024 11:35

Expedição de Certidão.
15/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 16:52

Concedida a Antecipação de tutela
07/10/2024 11:45

Conclusos para decisão
04/10/2024 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 13:21

Conclusos para despacho
24/09/2024 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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