TJSP - 1500472-23.2020.8.26.0681
1ª instância - Vara Unica de Louveira
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 18:31
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 19:59
Juntada de Certidão
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26/08/2025 19:59
Juntada de Certidão
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22/08/2025 14:10
Expedição de Carta.
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22/08/2025 14:08
Expedição de Carta.
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21/08/2025 16:17
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 09:49
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500472-23.2020.8.26.0681 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA -
Vistos.
Expeça-se de carta com aviso de recebimento (AR), para fins de intimação do(a) executado(a) acerca da penhora efetivada por meio do sistema SISBAJUD, devendo constar, no referido expediente: o valor bloqueado, a instituição financeira na qual recaiu a constrição e o prazo de 30 (trinta) dias para eventual oferecimento de embargos à execução, nos termos do art. 16 da Lei nº 6.830/80.
Ressalte-se que a expedição da carta deverá ocorrer independentemente do prévio recolhimento das custas postais, em observância ao entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, no REsp nº 1.858.965/SP (Tema 1054), segundo o qual, com fundamento no art. 39 da Lei nº 6.830/80, a Fazenda Pública exequente encontra-se dispensada do adiantamento das despesas postais no curso da execução fiscal, devendo arcar com tais encargos somente ao final do feito, caso vencida.
Fica, portanto, desde já ciente a exequente de que, se vencida, deverá, ao término da presente demanda e independentemente de nova intimação, comprovar nos autos o recolhimento das despesas postais efetivamente despendidas, tantas quantas forem as cartas expedidas, restringindo-se exclusivamente a esta execução.
Intime-se. - ADV: RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO (OAB 226733/SP), TATIANA DE CARVALHO PIERRO (OAB 172112/SP) -
20/08/2025 06:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 10:46
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/08/2025 11:49
Conclusos para decisão
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18/08/2025 10:06
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2025 00:59
Suspensão do Prazo
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28/03/2025 16:42
Bloqueio/penhora on line
-
27/03/2025 11:20
Conclusos para decisão
-
27/03/2025 10:15
Reativação de Processo Suspenso
-
02/08/2024 10:22
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2024 22:50
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2024 13:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2024 13:37
Expedição de Certidão.
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22/07/2024 13:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/07/2024 12:50
Conclusos para decisão
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30/05/2023 10:11
Bloqueio/penhora on line
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29/05/2023 14:24
Conclusos para decisão
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18/05/2023 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/12/2022 04:19
Suspensão do Prazo
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23/10/2022 13:16
Suspensão do Prazo
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19/12/2021 22:26
Suspensão do Prazo
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05/12/2021 06:02
Suspensão do Prazo
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10/10/2021 18:30
Suspensão do Prazo
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05/10/2021 13:16
Arquivado Provisoriamente
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07/09/2021 02:10
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2021 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2021 16:24
Expedição de Certidão.
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02/09/2021 16:24
Decisão
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30/08/2021 11:20
Conclusos para decisão
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30/08/2021 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2021 15:34
Expedição de Certidão.
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13/08/2021 15:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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03/08/2021 21:22
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2021 09:07
Bloqueio/penhora on line
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13/05/2021 15:37
Conclusos para decisão
-
13/05/2021 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2021 17:53
Expedição de Certidão.
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30/04/2021 17:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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19/04/2021 11:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/04/2021 11:58
Juntada de Mandado
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03/11/2020 08:17
Expedição de Mandado.
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09/10/2020 08:57
Certidão de Publicação Expedida
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08/10/2020 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/10/2020 08:59
Recebida a Petição Inicial
-
07/10/2020 11:07
Conclusos para decisão
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25/09/2020 08:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/09/2020 10:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2020
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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