04/09/2025 10:12

Conclusos para despacho
02/09/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001554-16.2021.8.26.0072 (processo principal 0005022-42.2008.8.26.0072) - Cumprimento de sentença - Companhia de Habitação Popular de Bauru Cohab Bauru - Paulo Roberto Simoes - - Rosemeire Pacheco Simões - Petição de fls. 120/123: A partir da vigência do CPC/2015, mostra-se vedada a denominada decisão-surpresa.

Somente argumentos e fundamentos submetidos à manifestação precedente das partes podem ser aplicados pelo julgador, devendo intimar os interessados para que se pronunciem previamente sobre questão relevante a ser objeto de deliberação judicial, ainda que passível de conhecimento de ofício (STJ, REsp nº 1.676.027-PR, Rel.

Min.

Herman Benjamin).

Em cumprimento aos arts. 9º e 10 do CPC (proibição de decisão-surpresa), intime-se a Companhia de Habitação Popular de Bauru Cohab Bauru para ciência e manifestação específica sobre o pedido de fls. 120/123, no prazo de 5 (cinco) dias.

Certifique o cartório.

Com o decurso do prazo, tornem conclusos para deliberação judicial na fila específica do processo digital.

Deverá o cartório zelar e fiscalizar para a correta publicação e intimação dos procuradores devidamente cadastrados no processo. - ADV: ROBERTO ANTONIO CLAUS (OAB 118175/SP), KAREN VIEIRA MACHADO (OAB 209157/SP), RENATO BUENO DE MELLO (OAB 213299/SP), MARCELA GARLA CERIGATTO CATALANI (OAB 281558/SP), IVANETE CRISTINA XAVIER (OAB 268262/SP), IVANETE CRISTINA XAVIER (OAB 268262/SP)
25/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 10:29

Conclusos para despacho
20/08/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 11:30

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 11:04

Conclusos para despacho
14/08/2025 11:03

Processo Desarquivado Com Reabertura
08/08/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 13:18

Arquivado Provisoriamente
16/01/2023 13:18

Expedição de Certidão.
09/12/2022 02:03

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2022 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2022 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2022 09:56

Conclusos para decisão
06/12/2022 16:17

Conclusos para despacho
01/12/2022 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 02:01

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2022 17:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2022 17:57

Expedição de Certidão.
01/09/2022 02:01

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2022 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2022 10:23

Conclusos para decisão
22/08/2022 09:55

Conclusos para despacho
19/08/2022 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 02:03

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2022 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2022 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2022 10:00

Conclusos para decisão
08/08/2022 13:43

Conclusos para despacho
08/08/2022 13:40

Processo Desarquivado Com Reabertura
04/08/2022 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 15:57

Arquivado Provisoriamente
01/04/2022 15:57

Expedição de Certidão.
08/02/2022 05:03

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2022 17:30

Proferido Despacho
04/02/2022 10:16

Conclusos para despacho
02/02/2022 02:07

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2022 17:57

Conclusos para despacho
01/02/2022 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2022 13:21

Remetido ao DJE para Republicação
01/02/2022 13:17

Expedição de Certidão.
01/02/2022 02:04

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2022 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2022 13:20

Proferido Despacho
31/01/2022 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 16:20

Conclusos para despacho
26/01/2022 14:12

Conclusos para despacho
20/01/2022 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2022 02:06

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2022 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2022 13:05

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
14/01/2022 13:55

Conclusos para decisão
10/01/2022 18:12

Conclusos para despacho
23/12/2021 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 16:06

Arquivado Provisoriamente
17/11/2021 16:05

Expedição de Certidão.
13/09/2021 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2021 18:53

Proferido Despacho
10/09/2021 17:42

Conclusos para despacho
10/09/2021 14:17

Conclusos para despacho
09/09/2021 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 02:03

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2021 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2021 18:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2021 08:06

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2021 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2021 13:37

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
23/06/2021 17:10

Conclusos para decisão
23/06/2021 17:09

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2010

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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