01/09/2025 08:56

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018478-40.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Laerte Augusto de Souza - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - POLICIAL MILITAR - DIÁRIAS NO PERÍODO DE FREQUÊNCIA A CURSO NA ESCOLA DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS, EM LOCAL DIVERSO DA UNIDADE NA QUAL ESTÁ LOTADO - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO - ALOJAMENTO NÃO FORNECIDO - INTELIGÊNCIA DO ART. 5º DA LCE 731/96, E DOS ARTS. 5º E 8º DO DEC.

EST. 48.292/03 - TESE FIRMADA NO PUIL Nº 0000129-78.2022.8.26.9008 - INCIDÊNCIA SOMENTE EM DIAS ÚTEIS - IMPOSSIBILIDADE - CONDIÇÃO DE ADIDO QUE NÃO INVIABILIZA A PRETENSÃO - DIÁRIAS REDUZIDAS À METADE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO PROVIDO EM PARTE.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Cleber Alexandre Mendonça (OAB: 324554/SP) - Willian Bombardini (OAB: 350592/SP)
21/08/2025 10:21

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:19

Prazo Intimação - 15 Dias
21/08/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025 15:11

Julgado Virtualmente
19/08/2025 16:37

Julgamento Virtual Iniciado
28/05/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 06:48

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:10

Conclusos para despacho
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:14

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:13

Expedido Termo de Intimação
12/05/2025 10:39

Distribuído por sorteio
09/05/2025 08:40

Processo Cadastrado
08/05/2025 13:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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