22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017809-59.2024.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: Condomínio Residencial Morar Mais Limeira - Recorrido: Pedro dos Santos Pinheiro e outro - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE.

MULTA CONDOMINIAL.

PRÁTICA DE ATO OBSCENO EM ÁREA COMUM.SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DA MULTA.RECURSO DO REQUERIDO - NULIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - EXISTÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL E ORAL A SER PRODUZIDA - SENTENCIAMENTO SEM OPORTUNIDADE DE ESPECIFICAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE PROVA MÉDICA DA CONDIÇÃO SONAMBÚLICA ALEGADA - INCABÍVEL INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO - SITUAÇÃO TRAZ PREJUÍZO AO CONDOMÍNIO, AINDA QUE INVOLUNTÁRIA.IRRESIGNAÇÃO ACOLHIDA - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO EM CONTRARRAZÕES AFASTADA - CONTAGEM EM DIAS ÚTEIS - PRAZO FINAL PARA OFERTA DE RECURSO, EM 30.04.2025 - PROTOCOLO TEMPESTIVO, EM 29.04.2025 - CERCEAMENTO DE DEFESA VERIFICADO - ATO ORDINATÓRIO SOLICITOU APENAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA - PROLAÇÃO DE SENTENÇA IMEDIATAMENTE APÓS A RÉPLICA - OMISSÃO NA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - AINDA QUE GENÉRICO, HOUVE PROTESTO DO RÉU PELA PRODUÇÃO DE PROVAS - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR DE ESTADO DE CONSCIÊNCIA PREJUDICADO - PROVA PERTINENTE E RELEVANTE AO DESLINDE DA CAUSA - CONTROVÉRSIA ESTABELECIDA SOBRE A REAL CONDIÇÃO DO AUTOR NO MOMENTO DOS FATOS _ NECESSÁRIA SUBMISSÃO À PROVA ORAL - NULIDADE CONFIGURADA - NECESSIDADE DO RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, COM A POSSIBILIDADE DE INDICAÇÃO DE OUTRAS PROVAS PELAS PARTES E OPORTUNA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, SE O CASO - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Carina Moreira Dibbern de Paula (OAB: 252604/SP) - Danilo Moreira Dibbern (OAB: 282541/SP) - Constanzia Cosmo Vargas Fernandes (OAB: 192196/SP)
21/08/2025 11:03

Prazo
21/08/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025 14:43

Julgado Virtualmente
08/08/2025 14:45

Julgamento Virtual Iniciado
08/07/2025 09:19

Conclusos para despacho
11/06/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 00:00

Publicado em
28/05/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:32

Distribuído por sorteio
27/05/2025 10:58

Processo Cadastrado
26/05/2025 15:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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